PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu arquivar a ação que investigava se o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) buscava asilo político ao passar dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília. Segundo Moraes, não há elementos concretos que indiquem essa intenção por parte de Bolsonaro, que ao se hospedar por duas noites na embaixada, buscava asilo diplomático para, posteriormente, fugir do país.
"Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", escreveu o ministro.
Bolsonaro teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal dias antes, durante uma operação que o investiga por supostamente planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo o magistrado, as missões diplomáticas não são consideradas extensão de território estrangeiro, o que descarta a possibilidade de violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Para o ministro, não há indícios claros de que essa foi a intenção de Bolsonaro. Moraes também declarou que, ao ir pra embaixada da Hungria, o ex-presidente não descumpriu a ordem de não deixar o país.
"Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país", continuou o ministro.
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Entenda o caso
Conforme divulgado em reportagem do jornal norte-americano "The New York Times", que mostrou vídeos de Bolsonaro chegando à embaixada. Ele ficou lá entre os dias 12 e 14 de fevereiro, depois de ter sido alvo de operação da Polícia Federal sobre suposta tentativa de golpe de Estado no dia 8 daquele mês.
A estadia levantou suspeitas de que o Bolsonaro poderia estar visando se proteger de investigações policiais, já que o território de uma embaixada é da soberania do país que ela representa, e não pode ser alvo de batidas de autoridades.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República já havia afirmado que a estada do ex-presidente na representação diplomática não violava as medidas cautelares determinadas pelo STF.
Os advogados do ex-presidente justificaram a hospedagem na embaixada como parte de uma agenda política ativa, que incluia encontros com líderes estrangeiros conservadores. A defesa classificou como “ilógica” a ideia de que ele buscaria refúgio político na Hungria, país governado por um aliado.
Segundo os advogados, as medidas cautelares impostas por Moraes tornavam essa suposição altamente improvável. Entre as medidas, estava a proibição de Bolsonaro se ausentar do país e a entrega do passaporte, o que inviabilizaria qualquer tentativa de fuga ou asilo político.
