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Política e Eleições Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024, 11:20 - A | A

24 de Janeiro de 2024, 11h:20 A- A+

Política e Eleições / CONSELHO NACIONAL

Ministro Flávio Dino defende criação de Conselho Nacional de Segurança Pública

Durante coletiva de imprensa, nesta terça-feira (23), o futuro ministro do STF informou que enviou à Casa Civil uma proposta para implementação da Política Nacional de Segurança Pública

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

Nesta terça-feira (23), na última coletiva de impressa antes de deixar o comando da pasta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino informou que sugeriu ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias. Segundo Dino, a proposta foi enviada à Casa Civil da Presidência da República.

No dia 1° de fevereiro, Dino será substituido pelo ministro Ricardo Lewandowski. No dia 22 de fevereiro, o atual ministro será empossado no cargo de ministro o Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a coletivo, o minstro fez um balanço geral de sua gestão na segurança pública, informando que enviou à Casa Civil uma proposta para implementação da Política Nacional de Segurança Pública.

"Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional,  a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Para termos um sistema nacional normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário. É o passo de tirar do papel a política nacional que existe", anunciou.

Referente a recomendação para o uso de câmeras orporais pelas polícias em todo país, já aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Flávio Dino informou que a utilização dos equipamentos é uma ferramenta de "proteção dos bons policiais", mas que não deverá ser assinada por ele.

"Nós avançamos no que era possível. O problema não é comprar câmera, é padronizar isso nacionalmente para que os sistemas falem entre si e ter a ferramenta de análise. Eu não vou mais praticar nenhum ato sobre isso. Acho que em uma semana [para sair] isso não seria cabível", completou.

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O ministro destacou sobre o trabalho da Policia Federal na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista da parlamentar, Anderson Gomes, mas ponderou que não há prazo para o fim de investigação.

Conforme divulgado pela imprensa, o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a PF e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

"Tenho mencionado que a Polícia Federal é uma das melhores polícias do mundo. A entrada dela no caso, há um ano atrás, por determinação minha, fez com que  houvesse uma colaboração mais estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro", concluiu Flávio Dino.

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