PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Nesta quinta-feira (4), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, ordenou que 100% dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que estão em greve retornem ao trabalho. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU havia acionado o STJ para pôr fim à greve dos servidores do Ibama, alegando a necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo instituto, especialmente na proteção ambiental e fiscalização de atividades que impactam o meio ambiente.
“Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a continuidade do serviço público prestado pelas carreiras representadas pelas partes requeridas, garantindo-se a permanência em atividade de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.”, diz Og Fernandes na decisão.
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Na decisão, o ministro Og Fernandes do STJ afirma que as atividades dos servidores do Ibama são de “natureza essencial” e fixa uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
“Desse modo, considerando a natureza essencial das atividades envolvidas, que estão relacionadas à execução da política de proteção e defesa do meio ambiente, e sem exercer juízo de mérito acerca da legalidade ou não do movimento grevista, a ser oportunamente realizado pelo em. Ministro relator após regular instrução do feito, deve ser acolhido o pedido liminar constante do item b da petição inicial", conclui.
