ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Após o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, ter sido preso pelo desmate químico em áreas que totalizam 81 mil hectares no Pantanal Mato-grossense. Uma região que deveria ser ícone na proteção ambiental por se constituir em Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, reconhecida pela Unesco, patrimônio nacional assegurado na Constituição Federal, além de ser a maior planície alegável do planeta e abrigar riquíssima biodiversidade. Confira o vídeo completo nesta matéria.
O Pantanal é uma das maiores áreas úmidas do mundo, abrigando uma biodiversidade rica, incluindo espécies nativas e ameaçadas de extinção. Além de sua importância ecológica, o ecossistema também tem grande relevância econômica e social, sustentando atividades como turismo e pesca e sendo o lar de comunidades tradicionais que dependem de seus recursos naturais para sobreviver.
O deputado federal Emanuelzinho (MDB), estará assinando junto com a deputada Camilia Jara (PTMS), uma frente parlamentar em prol do pantanal para que órgãos competentes deem a devida fiscalização, diante daqueles que são empoderados e tem qualquer tipo de influência política e econômica não se safem com dívidas de mais de R$ 3 bilhões em crimes ambientais com acordo já feitos com o Ministério Público e continua desmatando e depredando a natureza, o meio ambiente e as condições sanitárias da população mato-grossense.
O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal ocorreu em agosto de 2023 e tem como presidente a própria deputada Camila Jara. O objetivo da comissão é focar em produzir legislações específicas para proteção do bioma, sobretudo contra o avanço das práticas nocivas da agropecuárias, que contam com forte ação humana para abrir novas áreas de plantio e de pastagens e têm causado desmatamentos, queimadas, erosões e secas, fenômenos que mudam o ciclo da vida e ameaçam a biodiversidade.
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De acordo com o parlamentar, o desmate químico é correspondente a cidade de Campinas, com o agrotóxico utilizado incusive, na guerra do Vietnã pelos americanos para realizar o desmate e evitar o esconderijo dos inimigos.
O vice lider do Governo Federal, faz uma comparação que tudo isso tem acontecido onde o Governo de Mato Grosso tem proibido a pesca comercial e as famílias mato-grossenses de terem acesso ao alimento e poderem sustentar suas famílias.
O deputado federal afirma que o discurso do Governo de Mato Grosso é "garantir a preservação dos peixes, dos rios da baixada cuiabana e dos rios do Estado sem qualquer tipo de pesca para os ribeirinhos e para as pessoas que que sobrevivem da pesca em Mato Grosso".
Segundo Emanuelzinho, o governador e os ex-governadores em Mato Grosso, nunca priorizaram uma estruturação turística de capacidade de emprego que pudesse oferecer oportunidade e mobilidade de trabalho que eventualmente pudessem migrar da pesca para uma outra atividade.
Emanuelzinho dá exemplos de municípos que dependem da pesca em Mato Grosso para sobreviver, que é o caso de Barão de Melgaço, Santo Antônio do Leverger, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Rosário Oeste, Acorizal, Chapada dos Guimarães, entre outros municípios que ribeirinhos não pescam na sua cidade, como é o caso de Várzea Grande e Cuiabá.
Outros riberinhos que precisam de ajuda fazem parte da região oeste de Mato Grosso, como é o caso de Cáceres e ao norte, em Vila Bela da Santíssima Trindade, que tem uma região pesqueira muito forte.
Para o parlamentar "os ribeirinhos estão sendo violentados pelo Governo do Estado sem ter como sobreviverem".
Para Emanuelzinho, o Governo do Estado, no mínimo, deveria ter feito para quem sobrevive somente da pesca, a capacitação, qualificação e garantir auxílio para esses pescadores que estão ali para ter lucro, mas sim, para sobreviver, colocando a comida na mesa das família e a partir da atividade da pesca poderem ter o seu sustento e a sua dignidade.
O deputado federal repudia esse ato e afirma: "Repudiamos esse ato e vamos tomar todas as medidas cabíveis para promover a investigação".
DANO AMBIENTAL
O pecuarista terá que pagar R$ 5,2 bilhões entre multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e valoração do dano ambiental.
O investigado possui em torno de 277 mil hectares, o correspondente a 2.700 km² de área integralmente no bioma pantaneiro e constitui quase 6% da área total do Pantanal de Mato Grosso, estimada em 48.865 km². Conforme as investigações e considerando as ofertas de imóveis similares à venda no Pantanal, cujo preço de mercado está em torno R$ 2,8 mil, o hectare para as áreas de maior valor, as propriedades investigadas valem juntas, aproximadamente, R$ 775,6 milhões.
Aquisição e uso do agrotóxico
A análise de dados fiscais realizados pelo Núcleo de Inteligência da Dema constatou que no período de 1º de fevereiro de 2021 a 08 de fevereiro de 2022 foram adquiridos agrotóxicos de várias distribuidoras destinados à propriedade investigada, totalizando R$ 9,5 milhões.
Na ocasião, foram emitidas notas fiscais por revendedoras de produtos agrícolas no valor de R$ 15,6 milhões, cujos valores permitem aferir a proporção dos danos causados pelas condutas dos investigados, vinculados aos planos de voos para aplicação criminosa dos defensivos adquiridos.
A investigação apurou ainda que a aplicação dos produtos feita por avião agrícola totalizou 240 toneladas ao custo de mais de R$ 4 milhões. Nas propriedades do investigado também foram encontradas toneladas de semente de capim, que iam ser plantados no lugar da vegetação nativa destruída.
Nas buscas realizadas no mês de março de 2023 foram encontradas diversas embalagens de produtos químicos e agrotóxicos, confirmando a autoria e a causa entre o desfolhamento das espécies nas áreas das propriedades rurais do investigado e o emprego de substâncias químicas hábeis a ocasionar o dano ambiental registrado. As amostras coletadas na vegetação e nos sedimentos detectaram a presença de quatro herbicidas: Imazamox, Picloram, 2,4-D e Fluroxipir.
Os produtos são classificados com potencial de periculosidade ambiental III, perigoso ao meio ambiente. Por meio de perícia foi comprovada a contaminação em amostras da vegetação, do solo e da água.
A delegada titular da Dema, Liliane Murata, destaca que a Instrução Normativa 02/2008, do Ministério da Agricultura, proíbe a aplicação de aérea de agrotóxicos em áreas situadas a 250 metros de mananciais de água. “A aplicação dos produtos tóxicos por via aérea tornou mais grave o dano ambiental, já que o Pantanal é área alagada, o que possibilita que as substâncias químicas sejam conduzidas pelas águas e atinja a fauna, ictiofauna e até seres humanos com a contaminação dos rios”, disse a delegada.
Valoração do dano ambiental
As autuações do órgão ambiental do Estado, decorrentes da investigação policial, e lavradas apenas no período de julho a agosto de 2023 resultaram em nove termos de embargo e interdição pelas degradações ambientais, contra nove dos imóveis rurais do investigado. A multas dos autos de infração somaram R$ 2.891.716.627,50 bilhões e é a maior autuação já registrada pela Sema e, consequentemente, a maior penalidade aplicada em Mato Grosso.
O custo da reparação dos danos ambientais somado ao valor das multas aplicadas pelo órgão ambiental do Estado apontam um prejuízo de mais de R$ 5,2 bilhões, soma superior ao valor de venda de todas as propriedades do investigado situadas no bioma Pantanal, levando em conta a avaliação de mercado das áreas rurais da região.
Na operação foram arrestadas e sequestradas, além de indisponibilidade de bens de 11 propriedades rurais com a finalidade de suprir parte do prejuízo e reparar o dano ambiental bilionário.
