ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini anunciou na terça-feira (10) a extinção de três entidades municipais: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) e Empresa Cuiabana de Saúde (ECSP). A decisão busca otimizar a gestão pública, reduzir a burocracia e melhorar os serviços essenciais da cidade.
A extinção da Arsec tem como principal objetivo melhorar a qualidade dos serviços públicos em Cuiabá. Abilio Brunini acredita que, ao eliminar a agência, as funções regulatórias serão melhor desempenhadas pelas secretarias responsáveis, que têm mais proximidade com os serviços essenciais. Isso vai permitir um controle mais eficaz e, ao mesmo tempo, eliminar conflitos de interesse, uma vez que as empresas reguladas pela Arsec, como a Limpurb e a ECSP, estavam representadas no conselho da agência.
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Com a redistribuição dessas responsabilidades, espera-se uma gestão mais eficiente, com maior transparência e maior capacidade de fiscalização. De acordo com Abilio, esse novo modelo reduzirá a burocracia, facilitará a comunicação entre as secretarias e permitirá uma melhor aplicação dos recursos públicos.
Abilio criticou fortemente a atuação da Arsec, responsável pela regulação de serviços como coleta de lixo, transporte público e tratamento de esgoto. "Primeiro passo eu tenho interesse de fazer uma auditoria disso. Porque é o seguinte. Eles passaram a rede de esgoto em algumas vias, em algumas moradias e não passaram a rede de esgoto e após passar a rede de esgoto começaram a cobrar 90% do valor da água que era fornecida. Então, se fornece 100% de água e se cobra 90% de esgoto. Mas não é feito o tratamento daquele esgoto. Começou a cobrar um esgoto que é a própria Águas Cuiabá não faz esse tratamento. Logo, a Águas Cuiabá embouçou da população boa parte dos recursos da população dobrando, duplicidade do valor do fornecimento de água, já que ela não estava fazendo o tratamento do esgoto. Passar a rede não significa tratar o esgoto. Há, mãis a rede estava lá, não tratou porque não quis. Então, você não pode cobrar. Então, eles vão ter que fazer o processo de fazer a ligação gratuita ou buscar uma devolução desse dinheiro ou o Ministério Público ir à Justiça apontar uma falha muito grande nos serviços de água. E isso é um grande defeito da Arsec. que é a Agência Reguladora que deveria estar em cima dessa situação. É mais um motivo dos meus interesses romper com a Arsec. Meu interesse é claro, de romper com a Arsec...desmarchar a Arsec e tirar as funções dela, porque ela não traz conforme a sua competência".
Extinção da Limpurb
A Limpurb, que cuida da limpeza urbana, também será extinta. Já a ECSP, que administra o Hospital São Benedito e outros serviços de saúde, passará por um processo mais complexo, mas também será encerrada no futuro. Abilio explicou que a situação da ECSP exige cuidados, mas reiterou sua intenção de dissolver a empresa.
Abilio Brunini justificou sua decisão dizendo que a Arsec falhou em cumprir suas funções de regulação, como a coleta de lixo, transporte público e tratamento de esgoto. O prefeito eleito acredita que a extinção dessas entidades e a redistribuição de suas funções entre as secretarias competentes vão simplificar a gestão pública, reduzir custos e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população de Cuiabá.
