PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O encerramento da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios aconteceu nesta quinta-feira (23), com a leitura da carta oficial do evento. No documento, os prefeitos e gestores municipais destacaram a importância da união e da mobilização dos municípios em busca de soluções para os desafios enfrentados pelas cidades brasileiras, durante os quatro dias de evento, que reuniu novo recorde de público, com mais de 11 mil participantes. Também ressaltaram a necessidade de fortalecimento do pacto federativo e da autonomia dos municípios para garantir o desenvolvimento local e a prestação de serviços públicos de qualidade à população.
Durante a marcha, foram realizadas diversas atividades, como palestras, debates, exposições e rodadas de negociação com autoridades e representantes dos poderes públicos. Os participantes também tiveram a oportunidade de apresentar suas demandas e reivindicações em busca de apoio e soluções para os problemas enfrentados em suas gestões.
O ex-prefeito de Taió (SC) e ex-presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Hugo Lembeck, leu a carta na presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representando o governo federal.
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Demandas
Entre os destaques da carta está a conquista de manter a desoneração da folha de pagamento dos Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 8% – ao invés de 20% – até o fim de 2024 e o compromisso da União e do Legislativo de seguir a negociação e encontrar uma solução para os anos futuros.
Além disso, o governo federal confirmou seu compromisso em atender pleitos da CNM considerados estruturais para as contas públicas municipais: refinanciamento das dívidas previdenciárias, novo modelo para pagamento de precatórios e extensão da Reforma da Previdência de 2019 para os Municípios, por exemplo.
A assinatura de decreto na XXV Marcha que permitirá reeditar portarias simplificando contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão, garantindo isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para análise dos projetos também garante um pleito pelo qual a entidade tem lutado com prioridade.
Outra demanda histórica de destaque dos gestores municipais atendida nesta edição da Marcha é a contratação de moradias para Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o programa não tinha uma modalidade para a contratação desse porte.
