ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Os deputados estaduais com a maioria dos votos, mantiveram o veto parcial do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei (PL) da Moratória da Soja. No total, 18 parlamentares votaram pela manutenção do veto, enquanto seis optaram pela derrubada dele.
A Moratória da Soja, criada em 2006, impede a compra de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) lideram esse acordo, que busca reduzir o desmatamento ligado à produção de soja. Então, o pacto se tornou uma referência internacional em práticas agrícolas sustentáveis, promovendo a preservação da floresta amazônica.
Mendes vetou dois artigos da Lei 12709/24, que impede a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que limitem a oferta de determinados produtos em Mato Grosso. O veto parcial discutido de forma calorosa entre os parlamentares, foi mantido pela manutenção dos apontamentos do governador Mauro Mendes.
A deputada Janaina Riva (MDB) e o deputado Gilberto Cattani (PL) se opuseram à manutenção dos vetos de Mauro Mendes. Janaina destacou, inclusive, que o governador promoveu uma reunião no Palácio Paiaguás para discutir o projeto, mas sem a presença dela e de Cattani. Na reunião, estavam presentes a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), além dos deputados Wilson Santos (PSD) e Dilmar Dal Bosco (União).
O governador afirmou que os dois artigos vetados não “destruíram” a lei e criticou a postura de Cattani e da deputada estadual Janaina Riva (MDB), autores do projeto. Além disso, prometeu corrigir as inconsistências da lei via decreto.
Pelas redes sociais, a deptuada Janaina Riva (MDB) se pronunciou: "A Moratória da Soja ainda persiste! Infelizmente, por uma votação de 6 a 18, não conseguimos derrubar os dois vetos ao projeto de lei que acabaria de vez com a Moratória em Mato Grosso. Agora, dependemos do cumprimento do compromisso assumido pela Abiove, em conjunto com a APROSOJA e o governo do estado. Essa promessa é de que a Moratória será encerrada em janeiro, através de decreto. Cumpri minha palavra com os produtores até o fim e continuarei lutando pelos direitos daqueles que trabalham, produzem e contribuem muito com nosso estado".
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Em sua fala Wilson Santos disse: "Não existe mais a Moratória da soja exigindo lista, impondo vetos. Esse acordo feito ontem, envolvendo o governo do estado,, a Assembleia Legislativa representada pelo líder, Dilmar Dal' Bosco e a Aprosoja representada pela sua diretoria e pela ABIOVE ficou acordado que esse artigo quarto, vai ser substituido por um decreto estadual, que lá na frente pode ser até inclusive um projeto de lei de autoria da deptuada Janaina e de outros colegas de lideranças. Então não tem porque mais discutir. E esses dois vetos, eles estão irrelevantes neste momento. Isso é um assunto superado.
Em seguida, deputado Cattani, concordou com seu colega Wilson e disparou: Eu concordo com Wilson Santos. A Moratória da Soja não existe. Na verdade ela nunca existiu dr. Eugênio. Porque a Moratória doa Soja ela não é um projeto de lei. Ela não nada ligado a nenhum tipo de Legislação do nosso país. Pelo contrário. Ela é um acordo comercial que as empresas fizeram pra punir o produtor que está legal no estado de Mato Grosso. Agora, porque ontem, um diretor da Associação que criou essa maluquice, deu a palavra dele que vai acabar com ela, aí o projeto de lei da Assembleia Legislativa não tem mais valor? Nõs não estamos valendo mais nada? É irrelevante derrubar os vetos. Se é irrelevante, qual é o problema? Se o veto não está valendo mais nada, porque tanta briga pra tentar impedir tentar ter um legislação que de fato, impeça nossos produtores sejam hontados, que não sjam prejudicados. Que sja feita a justiça com nossos produtores...O artigo quatro foi suprimido da Lei no trabalho da propria governança. Todo mundo aqui sabe disso. Não fomos nós que erramos na lei. E se precisa fazer um decreto para consertar, quem foi que colocou o erro? Uma lei que essa Casa faz precisa de um decreto pra poder valer? Pra poder regulamentar?", disse Cattani indignado.
Em sua fala na tribuna, o deputado Dr. Eugênio (PSB) se posicionou contra a manutenção do veto, alinhando-se a Janaina e Cattani. Segundo o parlamentar, a atitude do líder do governo Dilmar Dal Bosco (União), em relação a Cattani, foi uma “sacanagem”, já que o deputado autor da proposta nem sequer foi convidado para a reunião que discutiu a extinção da Moratória da Soja.
“Líder do governo Dilmar Dal Bosco, eu tenho um apreço pela vossa excelência. […] A atitude que vossa excelência tomou ontem, o atropelo que fez, não a mim, mas o que você fez com o Gilberto Cattani foi uma sacanagem, porque deixar o autor do projeto fora da discussão exatamente no momento que nós conversamos com você e pedimos para você que nós queríamos fazer parte desse debate com o governo do Estado, e você nos colocou fora desse debate. […] Isso não é papel de um líder”, disse o deputado Dr. Eugênio.
O impacto do Projeto de Lei nº 2256/2023
O Projeto de Lei nº 2256/2023, criado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), visa retirar benefícios fiscais de empresas que aderem à moratória. Ele argumenta que o acordo prejudica os produtores locais ao impor exigências além das previstas nas leis ambientais brasileiras. O governador Mauro Mendes sancionou a lei em outubro de 2024, mas vetou trechos específicos. Janaina Riva, no entanto, quer reverter esses vetos, alegando que a medida é essencial para proteger os interesses econômicos do estado.
As reações ao projeto
A tentativa de derrubar os vetos gerou reações divergentes. Ambientalistas criticaram a iniciativa, afirmando que enfraquecer a moratória poderia aumentar o desmatamento na Amazônia e comprometer os avanços ambientais dos últimos anos. Por outro lado, entidades como a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) apoiam o projeto. Elas acreditam que a moratória fere a competitividade dos produtores locais e ultrapassa as leis nacionais.
As consequências para a soja em Mato Grosso
Mato Grosso, o maior produtor de soja do Brasil, está no centro dessa polêmica. A derrubada dos vetos pode alterar as regras para as empresas e os produtores do estado, afetando incentivos fiscais, práticas agrícolas e até mesmo o comércio internacional. Importadores estrangeiros observam atentamente as decisões políticas, já que muitos exigem garantias de que os produtos adquiridos não estejam ligados ao desmatamento.
Por que o Projeto de Lei nº 2256/2023 causa tanta polêmica?
O projeto retira incentivos fiscais de empresas que aderem à moratória, o que pode incentivar o desmatamento e prejudicar a imagem ambiental do estado.
Como a moratória afeta a economia de Mato Grosso?
Ela reduz a expansão agrícola e afeta a competitividade, mas também promove a preservação ambiental, essencial para garantir sustentabilidade a longo prazo.
