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Política e Eleições Quarta-feira, 12 de Junho de 2024, 16:40 - A | A

12 de Junho de 2024, 16h:40 A- A+

Política e Eleições / A PEDIDO DO PL

Justiça Eleitoral derruba propaganda antecipada do PP em favor de Eduardo Botelho e Kalil Baracat

O deputado Paulo Araújo deverá cumprir a decisão no prazo de 24 horas a contar da intimação sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Jamilson Haddad, concedeu liminar nesta quarta-feira (12) determinando que o deputado estadual Paulo Araújo (PP) suspenda de suas redes sociais a divulgação de um vídeo que configura propaganda antecipada ao pré-candidato a prefeito de Cuiabá pelo União Brasil, deputado estadual Eduardo Botelho.

A decisão atendeu pedido do Partido Liberal (PL). O deputado Paulo Araújo deverá cumprir a decisão no prazo de 24 horas a contar da intimação sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

A rede social Facebook deverá remover imediatamente a veiculação sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30 mil.

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O magistrado concordou que o PP violou as regras de divulgação da propaganda partidária ao transformar a peça que deveria ser destinada a pedidos de filiação e difusão dos ideais partidários a uma peça de propaganda pró- Botelho.

Na propaganda exibida pela TV e reproduzida nas redes sociais, o deputado Paulo Araújo fez a seguinte declaração: "em Cuiabá e Várzea Grande, fomos o primeiro partido a defender a pré-candidatura do deputado Botelho e do prefeito Kalil.

"Analisando minuciosamente o conteúdo tipo por irregular na presente Representação, é possível verificar nele aparente menção e posicionamento favorável à pré-candidatura do deputado Botelho configurando, em tese, promoção de pretensa candidatura, o que é vedada em propaganda partidária e caracteriza propaganda antecipada ilícita, nos moldes da Resolução da Resolução nº 23.679/2022 citada anteriormente", diz um dos trechos da decisão.

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