ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, atendeu pedido do PL (Partido Liberal) e determinou que o site "Zona do Esporte MT" retire do ar, no prazo de 24 horas, a divulgação de uma notícia falsa, a popular "Fake News", que atribue ao deputado federal e pré-candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, ser contrário a investimentos públicos no futebol amador. A liminar foi dada nesta terça-feira (02) e atendeu pedido dos advogados do escritório D'Moura & Ianes.
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Na decisão, o magistrado destaca que o site "Zona do Esporte MT" promoveu desinformação ao divulgar falsamente que Abilio Brunini estaria patrocinando ações na Justiça Eleitoral para desestimular o investimento público em torneios de futebol amador. Isso porque, está claro que as ações foram ajuizadas pelo PL com o intuito de combater propaganda antecipada eleitoral em favor do pré-candidato a prefeito de Cuiabá pelo União Brasil, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho.
"Vislumbra-se da reportagem e postagem objeto da presente representação, contundente afirmação de que o Deputado Federal Abilio Brunini entrou na justiça e tenta inibir a realização dos certames esportivos, e ainda, especificamente na reportagem veiculada no site "zonadoesporte", que o mesmo quer acabar com o investimento do futebol amador em Cuiabá. Entretanto, há de se salientar que, da reportagem e postagem ora atacada, não é possível extrair qualquer dado ou documento que demonstre serem verídicos os fatos articulados. Pelo contrário, em consulta às representações em trâmite na Justiça Eleitoral versando sobre propaganda extemporânea ocorridas, em tese, durante a realização de eventos esportivos ocorridos neste ano de 2024, é possível verificar que consta o Partido Liberal - Diretório Municipal de Cuiabá - no polo ativo, e não o Deputado Federal Abilio Brunini", diz um dos trechos da decisão.
A equipe Jurídica de Eduardo Botelho, representada pelos advogados Amir Amiden, João Bosco Ribeiro Barros Junior e Lenine Povoas, afirrmam que "configura grave propaganda eleitoral negativa inverídica em desfavor do filiado e
pré-candidato do Partido Liberal. O arcabouço legal a alicerçar o direito invocado pelo representante está previsto no art. 36 e 36-A da Lei nº 9.504/1997 e no art. 3º".
É cediço, todavia, que não é somente o pedido explícito de voto que pode configurar propaganda eleitoral antecipada. O “pedido de não voto”, muitas vezes, está escancarado na crítica ou informação deslavadamente sem nexo, desvirtuada ou tendente a desqualificar candidato, tendo também, esse condão e podendo provocar estragos piores que o explícito pedido de votos, principalmente, quando caracterizado esse camuflado “pedido de não voto” por meio de ações que desqualificam o potencial pré-candidato, dados os rumos naturais da gangorra política, máxime em anos eleitorais, como este, maculando a honra ou a imagem, sobretudo pública, do envolvido ou tragado nessas aleivosias que podem não ter ressonância concreta alguma, a simplesmente divulgarem fatos atrozes às pretensões eleitorais, com expressiva potencialidade lesiva e com forte tez de inveracidade".
Abilio comentou que a verdade foi reposta com essa decisão judicial. "Sou totalmente a favor do futebol amador, que agrega comunidades para o lazer. Também auxiliei o esporte feminino R$ 340 mil a Secretaria de Esporte de Cuiabá para investimento no esporte feminino dos clubes Mixto e Dom Bosco. Sou amigo do esporte", destacou.
Também foi fixada multa diária de R$ 5 mil aos responsáveis pelo site, Ytalo Borges Cândido da Silva e Anderson Borges Cândido da Silva, em caso de descumprimento da ordem judicial. O Instagram foi intimado para derrubar a falsa notícia divulgada no Instagram em R$ 30 mil.
"Isto posto, atendidos os requisitos legais, com arrimo nos fatos e no direito, defiro a tutela de urgência requerida, para determinar, por ora: 1) a intimação dos representados, Ytalo Borges da Silva e Anderson Borges Candida da Silva para removerem,imediatamente, no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento, as publicações veiculadas nos sites ou links mecionados".
Ainda foi fixada multa diária de R$ 30 mil aos responsáveis pelo site, Ytalo Borges Cândido da Silva e Anderson Borges Cândido da Silva, em caso de descumprimento da ordem judicial. O Facebook foi intimado para derrubar a falsa notícia divulgada no Instagram em R$ 30 mil.
"A intimação do provedor das redes sociais FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (“Facebook Brasil”), como terceiro obrigado, para remover, imediatamente, no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em caso de descumprimento, a postagem relacionada ao link mencionado.
Entenda o Caso
O Diretório do PL em Cuiabá entrou com uma representação eleitoral contra o deputado estadual e pré-candidato a prefeito da Capital, Eduardo Botelho (União Brasil), por suposta propaganda extemporânea.
A sigla, que tem o deputado federal Abilio Brunini como pré-candidato ao Palácio Alencastro, acusa o adversário de estar se favorecendo na destinação de emendas para realização do Campeonato Amador de Futebol, o Peladão, e do 1º torneio de futsal do bairro Santa Helena.
O Partido Liberal requereu à Justiça Eleitoral que Botelho seja proibido de fazer discursos nos campeonatos, bem como de realizar publicações em suas redes sociais sobre as competições. Também pediu a exclusão de quatro vídeos sobre os campeonatos do seu Instagram.
Tendo em vista, que durante o evento ocorre pedidos de votos implícitos e frequentes citações ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho, pré-candidato a prefeito de Cuiabá pelo União Brasil.
