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Política e Eleições Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024, 16:40 - A | A

30 de Setembro de 2024, 16h:40 A- A+

Política e Eleições / REGULAMENTAÇÃO

Governo Federal vai banir uso do Bolsa Família em apostas eletrônicas, diz ministro Haddad

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad garantiu que regulamentação de "bets" vai proibir uso do cartão do Bolsa Família e do cartão de crédito para fazer apostas

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

Em entrevista à rádio à radio CBN nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o uso do cartão do Bolsa Família para apostas eletrônicas, as populares 'bets', será interditado. Segundo ele, esta é a determinação do Governo Federal. “Cartão do Bolsa Família, cartão de crédito; nada disso vai poder ser utilizado para o pagamento de aposta”, explicou.

“Também vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica do jogo; e quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro. Temos de coibir esse problema da saúde pública e a questão do crime organizado”, advertiu o ministro da Fazenda.

Haddad falou ainda que a retomada dos investimentos públicos e privados, já em curso e com prognóstico de crescimento, será a chave para a economia brasileira deslanchar de maneira prolongada e sustentável. E não aumento de impostos.

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“No final das contas, o que resolve o problema da economia é a retomada do investimento. Porque aí você tem uma oferta de produtos a um custo compatível, com a tecnologia disponível para produzir ao menor preço possível. E aí não volta a inflação”, pontou o ministro.

Expansão do investimento

Promover o reencontro do Brasil com um cenário de contas públicas equilibradas, baixa inflação, geração de emprego e renda e retomada dos investimentos, em uma trilha consistente rumo ao crescimento sustentável, é missão perseguida diariamente pelo Ministério da Fazenda, disse Haddad. “Temos uma oportunidade muito boa, acertando os parafusos, cumprindo as leis, de fazer esse país crescer, com sustentabilidade”, afirmou.

Ele reforçou a defesa das regras previstas pelo arcabouço fiscal, citando que esse é o caminho para reequilibrar as contas públicas e permitir ao país continuar crescendo com baixa inflação. “Não vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou”, disse. “Usar mecanismos de expansão fiscal para garantir o crescimento do PIB não é o nosso caso. O mantra do Ministério da Fazenda é diminuir o impulso fiscal e melhorar as condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem”, reforçou.

A recuperação do equilíbrio das contas públicas é objetivo perseguido desde o primeiro momento de governo, relembrou Haddad. Mas ele advertiu que o modelo de ajuste executado sempre esteve comprometido em não prejudicar os mais pobres, mas promovendo ajuste nos gastos e voltando a cobrar de “quem pode pagar”, em referência a setores que, ao longo dos tempos, foram sendo beneficiados por políticas de incentivos fiscais.

Sem mamata fiscal

Na construção do reequilíbrio das contas públicas, o ministro da Fazenda advertiu sobre a relevância da recente aprovação, pelo Congresso, da reoneração gradual da folha de pagamentos e das limitações ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse foi criado em 2021 para auxiliar o setor de eventos a enfrentar os impactos da pandemia da covid-19, mas seguia gerando impactos bilionários sobre o orçamento da União.

Haddad lembrou que o governo havia proposto o fim da política de desoneração da folha de pagamento e do Perse ainda em 2023, o que foi rejeitado pelo Congresso. Em ambos os casos, os debates legislativos avançaram, diante da ineficiência dessas políticas e de seu alto custo, e soluções foram construídas ao longo do ano, com impactos restauradores sobre os orçamentos dos próximos exercícios. “Conseguimos uma vitória parcial, que foi a reoneração gradual da folha e o fim do Perse, ao atingir R$ 15 bilhões”, explicou.

O ministro da Fazenda reforçou que acompanha com atenção a evolução da dívida pública e que essa é uma preocupação “bastante incisiva” do órgão. Segundo ele, as atuais projeções indicam para dívida bruta entre 80% e 83% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do atual ciclo de governo.

Bets

Haddad também esclareceu na entrevista à rádio que há iminentes medidas a serem adotadas para proteger os brasileiros de fraudes e golpes aplicados por sistemas de apostas que estão operando irregularmente. “Esta semana vamos tirar do ar sites que sequer pediram regulamentação oficial. A determinação da Fazenda para que as bets não regulamentadas sejam suspensas no país já começará a valer”, disse Haddad.

Os sites irregulares de apostas serão “derrubados” “por falta de adequação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional” advertiu o ministro. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito a ter o seu valor restituído”, afirmou.

Haddad informou que o governo também vai banir determinadas formas de pagamento, como o cartão do Bolsa Família e o cartão de crédito.

“Vamos coibir o mau uso daquilo que deveria ser mero entretenimento eventual e está se tornando problema de dependência”, afirmou, ao lembrar que a atuação das bets foi aprovada em Lei de 2018 e deveria ter sido regulamentada até o final de 2022. “O governo anterior teve quatro anos para regulamentar, mas passou esses quatro anos sem cobrar impostos das bets. Essas empresas que ganharam muito dinheiro no Brasil; e sem regulamentação para proteger o apostador, a sociedade”, afirmou.

“Tivemos um período muito ruim em que os jogos eletrônicos cresceram no Brasil sem que o estado interviesse no sentido de proteger a sociedade, cobrando os impostos devidos, porque não pode ser uma atividade incentivada, como é a isenção da cesta básica”, pontuou. “Vamos banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas”, reforçou o ministro.

Pé-de-Meia

Haddad também falou sobre a importância do programa Pé-de-Meia, como política inclusiva que gera dividendos sociais para o país. “Às vezes, o jovem não consegue concluir os estudos, há pessoas que têm dificuldade até para se alimentar. Em alguns casos, sai mais barato pagar pela permanência do que perder o jovem diplomado”, afirmou.

Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Ele funciona como uma poupança destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

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