PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Neste último sábado (30), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou a Medida Provisória criando o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, expandindo o antigo Rota 2030. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o programa segue as diretrizes estabelecidas pelo presidente Lula, de compromisso com o desenvolvimento sustentável.
O novo programa idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e tem o objetivo de promover a expansão de investimentos em eficiência energética, estabelecer limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos e introduzir incentivos fiscais, como o IPI Verde, para aqueles que poluem menos.
Importante ressaltar que esse tipo de iniciativa reflete uma abordagem integrada para lidar com questões ambientais, promovendo práticas mais sustentáveis na indústria automotiva. A ênfase em eficiência energética e reciclagem é uma preocupação com a redução do impacto ambiental atuando com uma gestão responsável dos recursos naturais.
Programa Mover
O programa Mover alcançará, no final, mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos. No Rota 2030, extinto, o incentivo médio anual, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão.
O Mover inova em relação ao Rota 2030, criado em 2018, e a seu antecessor, o Inovar Auto, de 2012. Todos têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos mínimos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.
"O Mover vai ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos com a descarbonização do planeta e com o enfrentamento às mudanças climáticas", destacou o ministro Geraldo Alckmin. "Ele está alinhado ao nosso projeto de neoindustrialização, inovador, sustentável e exportador, e a outras medidas importantes do governo na direção de uma economia mais verde".
O incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros.
O Mover avança em vários pontos. Entre eles, está sua definição como um programa de “Mobilidade e Logística Sustentável de Baixo Carbono”, proporcionando a inclusão de todas as modalidades de veículos capazes de reduzir danos ambientais. O novo programa também aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos comercializados no país. Entre as novidades está a medição das emissões de carbono "do poço à roda", ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.
No caso do etanol, por exemplo, as emissões serão medidas desde a plantação da cana até a queima do combustível, passando pela colheita, pelo processamento e pelo transporte, entre outas etapas. O mesmo para as demais fontes propulsoras, como bateria elétrica, gasolina e biocombustível.
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“O Brasil será o primeiro país do mundo a usar esse sistema para medir as emissões de carbono”, destaca Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC. “A medição do poço à roda vai melhorar a política pública, ajudar nas decisões das empresas e dar ao mundo mais um sinal claro do nosso compromisso com descarbonização, o que pode estimular investimentos no país”.
No médio prazo, o novo programa prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo”, que valerá a partir de 2027 e vai abranger a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo. O secretário lembra que a medição tradicional “do tanque à roda” continuará sendo exigida.
O programa Mover trás várias inovações em relação ao programa anterior, o Rota 2030, abrangendo não apenas o setor automotivo, mas se transformando em um programa mais amplo de Mobilidade e Logística Sustentável de Baixo Carbono. Aqui estão algumas das principais mudanças e características do programa Mover:
- Abrangência da Mobilidade Sustentável: O Mover expande seu escopo para além do setor automotivo, visando a Mobilidade e Logística Sustentável de Baixo Carbono. Isso sugere uma abordagem mais holística para lidar com os desafios de emissões de carbono e eficiência energética.
- Requisitos Obrigatórios e Rotulagem Veicular: Além dos requisitos de segurança e eficiência energética "do tanque à roda", o Mover inclui medições "do poço à roda" e exige o uso de materiais reciclados na fabricação de veículos, com um índice mínimo ainda a ser definido. A introdução da medição da pegada completa de carbono "do berço ao túmulo" a partir de 2027 é uma iniciativa interessante para avaliar o impacto ambiental total dos veículos.
- Tributação Verde - Sistema "Bônus-Malus": Introdução de um sistema de "bônus-malus" na cobrança de IPI, considerando fatores como fonte de energia, consumo energético, potência do motor, reciclabilidade, desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção. Este sistema visa recompensar práticas mais sustentáveis e penalizar aquelas que são menos amigáveis ao meio ambiente.
Esse sistema não envolve renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial nos próximos meses.
- Incentivos Fiscais para P&D: O Mover oferece incentivos fiscais em proporção aos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), com uma mudança nos parâmetros em relação ao programa anterior. A variação do dispêndio mínimo em P&D e a oferta de créditos financeiros podem incentivar as empresas a investirem mais em inovação.
- Atração de Investimentos e Realocação de Plantas Industriais: O programa prevê estímulos para a realocação de plantas industriais de outros países para o Brasil, oferecendo créditos financeiros equivalentes ao imposto de importação e abatimentos no IRPJ e CSLL para empresas que exportam produtos elaborados no Brasil.
- Programas Prioritários e Redução de Imposto de Importação: A redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças sem similar nacional, com a condição de investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação em programas prioritários na cadeia de fornecedores, visa fortalecer a indústria nacional.
A Medida Provisória prevê o estímulo a realocação de plantas industriais de outros países no Brasil. Essas empresas terão crédito financeiro equivalente ao imposto importação incidente na transferência das células de produção e equipamentos. Adicionalmente, elas também terão abatimentos no IRPJ e na CSLL, relativos à exportação de produtos e sistemas elaborados no Brasil.
Essas medidas indicam uma abordagem abrangente e estratégica para impulsionar a sustentabilidade e a inovação na indústria automotiva e de mobilidade no Brasil. A eficácia do programa dependerá da implementação efetiva e da adesão das empresas às novas diretrizes.
A MP do Mover cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), a ser instituído e gerenciado pelo BNDES, sob coordenação do MDIC.
A expectativa é de que os investimentos nesses programas alcancem entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões/ano. No Rota 2030, o investimento médio foi de R$ 200 milhões/ano e eram administrados por cinco entidades: Senai, Emprapii, Finep, Fundep e BNDES.
O novo Fundo de Desenvolvimento Industrial é uma das principais inovações previstas na MP, na avaliação do ministro Geraldo Alckmin. "Este é o primeiro fundo diretamente voltado para a inovação e modernização industrial, aproximando ainda mais o BNDES, e fortalecendo a neoindustrialização que já está em curso no Brasil".
