PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou o Governo de Mato Grosso do Sul a buscar US$ 200 milhões, cerca de R$ 1 bilhão em moeda nacional, para projetos em rodovias do Estado, para aprimorar a logística de transporte, aumentando a eficiência e a segurança das rodovias sul-mato-grossenses. No caso, o Governo Federal assume o papel de fiadora, com financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A resolução foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18).
O Governo do Estado, através do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul (Seilog), irá desenvolver um programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária das rodovias de Mato Grosso do Sul.
BIRD
Importante ressaltar que o investimento virá do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento para o Programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias.
Para consolidar o empréstimo, a Comissão destaca as seguintes condições: p
- Pelo menos 20% do valor de contrapartida e apresentação do pedido ao Ministério da Fazenda para demonstrar que o Estado dispõe de capacidade de pagamento e de contragarantia, conforme exige a União;
- Demonstração do cumprimento dos requisitos da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal, das Resoluções do Senado e demais normas aplicáveis à operação de crédito e concessão de garantia da União, visando às autorizações do Senado Federal e do Ministro da Fazenda.
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Parceria Público-Privada
O objetivo é garantir acesso sustentável e seguro, por meio da implantação de metodologia preventiva para gestão da infraestrutura rodoviária, incluindo modelo de contratos baseados em produção e desempenho e Parceria Público-Privada (PPP).
“Serão vários projetos dentro do programa com estudos para PPPs de rodovias. Vamos estudar novos modelos de parcerias para uma melhor gestão da infraestrutura rodoviária”, afirmou a secretária especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni.
Segundo Detoni, esse é o primeiro passo dado para desenvolver o projeto. “A comissão recomenda os projetos a serem desenvolvidos. Foi autorizado pelo Governo Federal o início das tratativas com o Banco Mundial, tendo essa transação financeira garantias da União. A estimativa é que em um ano possamos assinar o contrato com o banco”.
O programa visa ainda garantir oportunidades socioeconômicas ao Estado com integração dos aspectos ambientais e socioambientais, implantar um modelo proativo de manutenção de pavimento, com contratos no modelo CREMA (PPP e DBM), melhorar as características físicas da infraestrutura rodoviária com estabelecimento de critérios de desempenho e outras medidas para aumentar a segurança.
Os estudos também abrem espaço para fomento a descarbonização da logística de transportes, aumento da segurança no acesso aos ambientes de ensino, melhora da eficiência na gestão técnica, ambiental, administrativa e operacional da malha rodoviária e aperfeiçoamento da gestão do transporte com a aquisição de equipamentos, sistemas e capacitação dos servidores.
Segundo a secretária especial Eliane Detoni, o novo modelo trará economia aos cofres públicos. “Após a assinatura do contrato serão cinco anos de implantação do programa. Será um programa que estabelece uma nova metodologia de manutenção de curto, médio e longo prazo. A finalidade é perpetuar o programa, porque se você faz uma boa rodovia com um bom modelo de gestão, ao longo dos anos os investimentos serão mais adequados e menos onerosos ao Estado”.
O próximo passo será marcar uma reunião com o banco e desenvolver quais rodovias serão contempladas pelo projeto no decorrer deste ano. O valor máximo a ser contratado é de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares), com contrapartida de no mínimo 20% do total à União.
Projeto aprovado
A 172ª Reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), realizada na última quinta-feira (14), definiu quais serão os projetos aprovados para contrair empréstimos junto aos bancos multilaterais de financiamento com garantias da União. No total foram 46 projetos enviados ao Ministério do Planejamento, sendo que apenas 12 projetos foram aprovados, entre eles o do Estado de Mato Grosso do Sul, além dos Estados do Ceará, Santa Catarina, Bahia, Amazonas, Pernambuco e São Paulo.
