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Política e Eleições Segunda-feira, 06 de Maio de 2024, 16:40 - A | A

06 de Maio de 2024, 16h:40 A- A+

Política e Eleições / UNIÃO ENTRE PODERES

Governo do TO alinha com o Ministro de Lula apoio para ampliação do acesso de povos indígenas e quilombolas

O projeto Rejusto visa fortalecer o acesso à justiça para os povos indígenas e quilombolas no estado do Tocantins em quatro fases

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Governo do Tocantins apresentou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na última quinta-feira (02), durante audiência em Brasília/DF, com o ministro do MJSP, Ricardo Lewandowski, o projeto Rede de Acesso à Justiça dos Povos Originários e Tradicionais (Rejusto). Uma iniciativa destinada à formação de uma rede comunitária para ampliar o acesso dessas comunidades aos seus direitos. As ações propostas conectam universitários indígenas e quilombolas aos servidores de instituições públicas envolvidas no Sistema de Justiça estadual e federal. 

O projeto foi apresentado pela secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Narubia Werreria; e pelo assessor jurídico da pasta, Hermógenes Alves Lima Sales, acompanhados pelo titular da Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb), Carlos Manzini Júnior. Também participaram membros de instituições parceiras, como o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), representado pela juíza auxiliar da Presidência do TJTO, doutora Rosa Maria Rodrigues Gazirie Rossi; e a Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso; e o assessor de Relações Institucionais, Sergio Armanelli. 

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Para a titular da Sepot, Narubia Werreria, o compromisso do Governo Federal em apoiar a iniciativa é fundamental para assegurar que todos os tocantinenses, sem distinção de etnias ou identidade, tenham acesso equitativo à justiça. “O Ministério abraçou o projeto e estamos ansiosos para estabelecer uma parceria sólida e produtiva que não apenas leve acesso à justiça aos povos originários e tradicionais do Tocantins, mas que também promova uma verdadeira transformação em suas vidas, fortalecendo as comunidades e garantindo o pleno exercício de seus direitos fundamentais”, afirmou a secretária.

O secretário da Serb, Carlos Manzini Júnior, destacou a importância da inclusão do Governo Federal na estratégia de realização do projeto. "Com a apresentação do projeto diretamente ao ministro Ricardo Lewandowski, o Governo do Tocantins abre os caminhos para construir parcerias que possam agilizar etapas do projeto. Sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, vamos atuar como parceiros da Sepot no andamento de outras etapas, em conjunto com o Governo Federal, para viabilizar a proposta", afirmou.

Sobre o Rejusto

O projeto visa fortalecer o acesso à justiça para os povos indígenas e quilombolas no estado do Tocantins em quatro fases. Inicialmente, serão oferecidos cursos para os servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), ligada ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), capacitando-os para compreender as particularidades culturais dessas comunidades, o que resultará em um atendimento mais sensível e eficaz.

Na segunda fase, serão selecionados e inseridos estudantes universitários indígenas e quilombolas em estágios nas instituições públicas do judiciário no estado, trazendo novas perspectivas para os desafios enfrentados pela justiça em relação a essas comunidades. Na terceira fase, haverá capacitação de indígenas sobre os mecanismos de proteção aos seus direitos fundamentais. Por fim, serão oferecidos cursos para formar defensores populares e mediadores comunitários dentro das próprias comunidades, facilitando o acesso à justiça de forma culturalmente apropriada e contribuindo para a harmonia social. 

A juíza auxiliar da Presidência do TJTO, doutora Rosa Maria Rodrigues Gazirie Rossi, ressaltou que a iniciativa visa assegurar que todas as comunidades tenham voz e representação dentro do sistema judicial. “Com muita alegria, o poder Judiciário do Tocantins integra esse projeto que irá garantir aos quilombolas e indígenas, povos originários tocantinense, um acesso amplo, justo e igualitário à justiça”, finalizou.

Secretária da Sepot, Narubia Werreria, presenteando o ministro da MJSP, Ricardo Lewandowski, com artesanato indígena do Tocantins - Jamile Ferraris/MJSP
 
Secretário da Serb, Carlos Manzini Júnior; o defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso; a secretaria da Sepot, Narubia Werreria; o ministro da MJSP, Ricardo Lewandowski; a juíza auxiliar da Presidência do TJTO, Rosa Maria Rodrigues Gazirie Rossie; e o assessor jurídico da Sepot, Hermógenes Alves Lima Sales participaram da reunião - Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins
 
Secretária da Sepot, Narubia Werreria, defende a importância do apoio do Governo Federal para viabilização do projeto Rejusto - Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins
 
Secretário da Serb, Carlos Manzini Júnior; o defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso; a secretária da Sepot, Narubia Werreria; e a secretária de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila Carvalho durante o encontro com o Ministro do da MJSP - Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins
 
Gestores da Serb, da Sepot, do TJTO, da DPU e equipes técnicas que acompanharam a pauta no MJSP - Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins
 
 

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