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Política e Eleições / VIAGENS MAIS RÁPIDAS

Governo de MT lança licitação para transporte intermunicipal em mais quatro regiões

Ao final do processo, todos os mercados do transporte intermunicipal irão operar com empresas escolhidas por meio de licitação

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou concorrência pública para a concessão do transporte intermunicipal em quatro regiões do Estado de Mato Grosso. As linhas que serão licitadas incluem as regiões de Barra do Garças, São Félix do Araguaia e Cáceres, na modalidade básica, e Tangará da Serra, na categoria diferenciada. A sessão de recebimento das propostas comerciais e documentações para a concessão do transporte intermunicipal em Mato Grosso ocorrerá no dia 30 de setembro, a partir das 9h, no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE), localizado no complexo do Palácio Paiaguás.

Os contratos de concessão terão um prazo de duração de 20 anos. O processo de seleção das empresas vencedoras será baseado no critério de menor preço para a tarifa, buscando oferecer o serviço com o menor custo possível para os usuários.

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Viagem mais rápida 

A modalidade básica oferece o serviço de transporte regular, enquanto a categoria diferenciada, disponível para Tangará da Serra, oferece viagens mais rápidas em ônibus com mais conforto, mas com uma tarifa também mais elevada. Esse modelo visa atender diferentes perfis de passageiros, permitindo uma opção de maior qualidade para quem pode pagar um pouco mais, ao mesmo tempo em que mantém o serviço essencial disponível nas outras regiões.

Concessão

Após a conclusão da concorrência pública, todo o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) será operado por empresas vencedoras de licitações.

Mato Grosso adota um modelo de concessão considerado inovador no Brasil para o transporte intermunicipal. Esse modelo, que é definido através de processo licitatório, assegura uma economia significativa para os cofres públicos, promove maior transparência no processo e oferece um serviço de melhor qualidade para a população. Com a concessão, o Estado busca modernizar o transporte intermunicipal, tornando-o mais eficiente e acessível.

O Estado está dividido em oito regiões, sendo que em todas elas operam linhas das categorias básicas e diferenciadas. Há dessa forma, 16 mercados a serem explorados. Doze já foram licitados, sendo nove na atual gestão.

Antes da adoção deste modelo, as empresas que operavam o transporte intermunicipal eram autorizadas a fazer esse serviço, em um processo pouco transparente. Isso levou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2007, mas somente na atual gestão a maioria dos contratos foi assinado.

Os oito mercados de transportes que estão sendo licitados cobrem as regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta, e Sinop. Isso significa que cada uma dessas regiões terá seus serviços de transporte intermunicipal concedidos a empresas que vencerem as respectivas licitações.

Para garantir a transparência do processo, todos os contratos e licitações relacionados ao transporte público estão disponíveis para consulta no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT). Isso permite que qualquer interessado possa acessar as informações detalhadas sobre as concessões e acompanhar o andamento dos processos licitatórios.

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