PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Sob a gestão do presidente Javier Milei, a Argentina começou a impor restrições ao acesso de estrangeiros, incluindo brasileiros, depois de décadas de abertura. A decisão impactou brasileiros que buscam educação gratuita nas universidades públicas no país.
Segundo dados de 2022 do Itamaraty, a Argentina tem cerca de 10 mil estudantes brasileiros em suas universidades, parte de uma comunidade brasileira de aproximadamente 90 mil residentes.
Nos últimos dois meses, aumentaram os relatos de brasileiros que, ao chegarem ao aeroporto de Buenos Aires, foram impedidos de entrar no país e enviados de volta ao Brasil. As autoridades alegam que estas pessoas são "falsos turistas".
Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL
Acordo Bilateral
Desde 2004, o Brasil e Argentina possuem um acordo bilateral que permite aos cidadãos dos dois países um status especial e direito de permanecer em solo estrangeiro por até 90 dias.
O acordo do Mercosul, assinado em 2002 e em vigor desde 2009, também facilita a circulação e permanência dos residentes de países que compõem o Bloco.
O objetivo principal dessas políticas é fomentar a integração regional. Buscando estabelecer regras comuns para a tramitação da autorização de residências aos nacionais dos Estados Partes e Associados do Mercosul.
Estados Partes do Mercosul : a República Argentina, a República Federativa do Brasil, República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
Estados Associados: a República da Bolívia (em processo de adesão) e a República do Chile.
O acordo permite que indivíduos obtenham inicialmente residência provisória, progredindo para a permanente, com brasileiros tendo acesso direto à residência permanente através do acordo bilateral.
