PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Lei Maria da Penha completou 18 anos nesta quarta-feira (7), representando um marco significativo na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. Em Goiás, ações têm sido implementadas nos últimos seis anos para fortalecer essa proteção.
Um exemplo é o programa Goiás por Elas, que oferece um auxílio financeiro mensal de R$ 300 às mulheres vítimas de violência. Além disso, as beneficiárias têm prioridade em 12 iniciativas do programa Goiás Social, que abrangem áreas como moradia, transporte, alimentação, água, energia e qualificação profissional, proporcionando um suporte abrangente para melhorar suas condições de vida e autonomia.
governador Ronaldo Caiado enfatizou a importância das denúncias de violência doméstica, assegurando que o Governo de Goiás está comprometido em garantir o apoio necessário às vítimas. "Tenham a tranquilidade de denunciar, pois, imediatamente, o Governo de Goiás vai garantir amparo," afirmou Caiado, destacando o papel do programa em romper o ciclo de violência e oferecer suporte às mulheres afetadas.
“Nossa luta diária, é para proteger, garantir direitos e apoiar para que todas nós, mulheres, tenhamos uma vida digna e plena”, acrescenta a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.
Goiás por Elas
O Goiás por Elas já alcançou 2.553 mulheres no estado e conta atualmente com 1.538 beneficiárias ativas. O investimento total é de R$ 3,3 milhões. Na área de moradia, o Estado atende 780 mulheres em situação violência doméstica com o Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social.
No leque de políticas públicas contempladas pelo Goiás Social estão ainda: o Mães de Goiás; o Dignidade; o Crédito Social; o Aprendiz do Futuro; o Passe Livre Estudantil; Cursos de Qualificação Profissional; Vagas de Emprego; Tarifa Social (Equatorial); Água Social (Saneago); e os programas Meninas de Luz e Banco de Alimentos, gerido pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
Segurança
Nos últimos anos, medidas implementadas pelo Governo de Goiás reforçaram a segurança das mulheres goianas. Em 2020, o governador estruturou o Batalhão Maria da Penha, que atualmente possui policiais que atuam na capital e no interior.
O número de feminicídios em Goiás caiu 37,5% nos primeiros seis meses de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro semestre de 2024, foram realizados 97.084 acompanhamentos de medidas protetivas, o que significa um crescimento de mais de 330% frente ao primeiro semestre de 2023.
As delegacias especializadas foram reestruturadas e contam com psicólogos, assistentes sociais e servidores administrativos capacitados para receber esses tipos de casos. Outro avanço do Governo de Goiás foi a implantação das chamadas Salas Lilás, um espaço humanizado para acolher vítimas de violência, em que são realizados exames de corpo de delito. As unidades estão em funcionamento em Goiânia e Aparecida de Goiânia.
Rede de apoio a mulheres vítimas de violência
O Governo de Goiás também fortaleceu a integração de setores para constituir uma rede de apoio às mulheres em risco, além de realizar campanhas periódicas e elaborar materiais informativos e de orientação.
A iniciativa compreende a criação do Aplicativo Mulher Segura para viabilizar acesso direto aos serviços do Estado e comunicar casos de violência. Lançado em 2023, já registrou mais de 12 mil downloads.
O Estado de Goiás tem feito avanços significativos no atendimento às vítimas de violência doméstica. Até agora, o Centro de Referência Estadual da Igualdade (Crei) atendeu 4,9 mil vítimas. Além disso, o Estado promove a divulgação de protocolos importantes, como o Todos por Elas e o Não é Não, que estabelecem procedimentos para prevenir e tratar agressões em estabelecimentos como bares e restaurantes.
Outra iniciativa relevante é a divulgação do Protocolo Sinal Vermelho, que visa instruir os municípios e facilitar o processo de denúncias junto aos órgãos públicos. Essas medidas visam aumentar a eficácia no combate à violência e garantir um suporte mais acessível e abrangente para as vítimas.
