ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, se manifestou sobre a Medida Provisória aprovada pelo Governo Federal para apoiar o estado gaúcho. O texto destina R$ 50,9 bilhões para o estado e Leite declarou que o montante não foi “dado”. A MP foi anunciada na última quinta-feira (09).
"Não é para o governo e não é ‘dado’, nesse caso. É um dinheiro que já é das pessoas, e o governo [federal] está antecipando. Não estou diminuindo a importância, mas é só para calibrar as expectativas porque alguém pode ver isso e achar que é um dinheiro que está vindo na conta do governo para reconstrução", disse o governador em entrevista ao Brasil Urgente.
Leite afirmou ainda que o dinheiro será usado para financiar empresas, empréstimos, antecipar o Bolsa Família e restituição de Imposto de Renda. O político evitou criticar diretamente o governo de Luis Inácio Lula da Silva (PT), mas afirmou que ainda existem questões pendentes com o governo federal em relação a tragédia no Rio Grande do Sul.
"É um recurso de empréstimo, a gente mapeia pelo menos R$ 19 bilhões em custos adicionais que o Estado vai ter para reconstruir estrada, ponte, escola, construir casas, equipamentos públicos e outras ações. Há uma boa vontade nas discussões, mas até agora não fechamos o caminho em que isso vai se dar", declarou.
O governador gaúcho afirmou, também, que mantém diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na articulação de soluções para que o Rio Grande do Sul possa ter um "espaço de tempo mais longo sem o pagamento da dívida à União".
"Não faz sentido que enquanto o Estado está precisando pagar infraestrutura, recursos humanos, apoio às famílias, esteja sendo demandado pela União em muitos bilhões de reais para o pagamento de uma dívida monumental que o Estado constituiu num passado distante", reforçou Eduardo Leite.
Perguntado se vê como 'insuficiente' a ação do governo federal, Leite afirmou que "há muita compreensão do presidente Lula" e que vê como complexas a tomada de ações em "diferentes frentes" e a liberação de recursos, mas que ainda há questões pendentes no combate à crise.
"É um recurso de empréstimo, a gente mapeia pelo menos R$ 19 bilhões em custos adicionais que o Estado vai ter para reconstruir estrada, ponte, escola, construir casas, equipamentos públicos e outras ações. (...) Há uma boa vontade nas discussões, mas até agora não fechamos o caminho em que isso vai se dar", disse Leite.
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O governador gaúcho afirmou também, que mantém diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na articulação de soluções para que o Rio Grande do Sul possa ter um "espaço de tempo mais longo sem o pagamento da dívida à União".
"Não faz sentido que enquanto o Estado está precisando pagar infraestrutura, recursos humanos, apoio às famílias, esteja sendo demandado pela União em muitos bilhões de reais para o pagamento de uma dívida monumental que o Estado constituiu num passado distante", reforçou Eduardo Leite.
Medida Provisoria de R$ 50,9 bilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros anunciaram, nesta última quinta-feira (09), um conjunto de medidas de apoio ao Rio Grande do Sul que somam cerca de R$ 50 bilhões. Trabalhadores, empresas e municípios serão beneficiados. As ações estão previstas em medida provisória que o Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional.
Entre as medidas estão a antecipação de abono salarial e do pagamento de benefícios como o Bolsa Família e o Auxílio Gás, abertura de linhas de crédito e subvenção.
Lula informou que nesta segunda-feira (13), o ministro da Fazenda, Fenando Haddad, deve se reunir com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para renegociar a dívida do estado e, na terça-feira (14), a previsão é de anúncio de medidas diretas para a população atingidas pelas chuvas. “Temos que começar pensar como vamos atender as pessoas”, disse.
O Presidente reafirmou que não faltarão recursos para reconstruir o Rio Grande do Sul e devolver a dignidade à população. “Não faltará esforço desse governo, vamos tentar cavucar dinheiro onde tiver dinheiro. Vamos encontrar os recursos necessários para a gente devolver a dignidade ao povo gaúcho”
O ministro Fernando Haddad destacou que outras medidas de apoio ao Rio Grande do Sul serão apresentadas pelo Governo Federal à medida que foram formatadas. “Estamos falando de uma injeção de recursos da ordem de R$ 50 bilhões no Rio Grande do Sul. É uma primeira medida que vai garantir um fluxo de recurso importante nesse primeiro momento até que tenhamos um apanhado maior da situação que pode exigir medida adicionais”, disse Haddad.
Medidas para trabalhadores assalariados
• Antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024 – impacto previsto de R$ 758 milhões
• Liberação de 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela - impacto previsto de R$ 495 milhões
• Antecipação do pagamento da restituição do Imposto de Renda para o Rio Grande do Sul - impacto previsto de R$ 1 bilhão
Medidas para beneficiários de programas sociais
• Liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio - impacto previsto de R$ 380 milhões
Medidas para o Estado e municípios
• R$ 200 milhões de aporte para fundos de estruturação de projetos – impacto previsto R$ 200 milhões, com grande impacto na rápida estruturação de projetos para retomada dos investimentos no Rio Grande do Sul
• Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios – impacto previsto de R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão em operações externas e R$ 0,3 bilhão em operações internas
Medidas para empresas
• Aporte de R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações, Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – impacto previsto de R$ 4,5 bilhões de aporte, com potencial de alavancagem de R$ 30 bilhões
• R$ 1 bilhão para subvenção de juros no Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – impacto previstos de R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronampe até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.
• R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) - impacto previstos de R$ 500 milhões em aporte de garantias no Fundo Garantidor de Investimentos para alavancar até R$ 5 bilhões em concessão de crédito
• Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e SIMPLES Nacional – impacto previsto de R$ 4,8 bilhões
• Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas – prazo de 6 meses (maio a novembro)
Medidas para produtores rurais
• R$ 1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp - impacto previstos deR$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronaf e Pronamp até o limite de R$ 4 bilhões de créditos concedidos.
