PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Nesta quinta-feira (4), o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel sancionou a lei que cria um auxílio médico social para aposentados e pensionistas do Estado, no valor de R$ 300 reais por mês. A proposta foi enviada para Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS), aprovada pelos deputados e publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (5). A lei entra em vigor a partir desta publicação, com efeitos referentes a 1° de abril de 2024.
O benefício irá contemplar aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, que recebam proventos ou pensão da Previdência do Mato Grosso do Sul (MSPREV), até o valor do teto do INSS, hoje em R$ 7.786.01 mil. Ao todo 11.150 servidores inativos serão contemplados.
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“O governador Eduardo Riedel nos orientou para pensarmos nas pessoas com menores salários. Dessa forma, criamos este auxílio médico social que é uma forma de atender o pleito”, destacou o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez.
O benefício terá caráter indenizatório e não se incorpora aos proventos ou pensão para nenhum fim e não é computado para efeito de cálculos de gratificação, adicionais ou outros acréscimos.
A lei consta que na hipótese de pensão por morte seja concedida a mais de um dependente, o benefício será dividido de forma proporcional às cotas concedidas.
Atualmente, o Governo de Mato Grosso do Sul tem cerca de 29 mil servidores e pensionistas cadastrados na Agência de Previdência Social de MS. O benefício será pago a mais de 30% do quadro dos inativos do Estado. O impacto será de R$ 3,2 milhões por mês, com a utilização de recursos próprios do Governo do Estado, sem usar o fundo previdenciário da Ageprev.
