ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Diante de um embate político, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em redação final na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 1678/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2025. A previsão de orçamento público na LOA de 2025 é de R$ 36,6 bilhões.
As contas do governo do estado e a Revisão Geral Anual dos servidores públicos estaduais devem ser apreciadas e votadas em janeiro de 2025, conforme anunciou o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União).
Os parlamentares acreditavam que a peça estava subestimada e passaram a discutir com o governo do Estado para chegar em um consenso.
Além do valor total, o imbróglio também se dava na questão do orçamento destinado à construção de novas creches, uma pauta levantada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso(TCE/MT) e pelos próprios parlamentares.
Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL
Enquanto que os deputados defendiam um aporte de cerca de R$ 100 milhões, o Executivo Estadual fez um contraproposta de menos da metade, garantindo o empenho de R$ 40 milhões.
O valor representa um aumento de 5,75% em comparação ao PLOA de 2024, fixado em R$ 35,060 bilhões. Para 2025, o orçamento fiscal está previsto em R$ 25,832 bilhões, enquanto o de seguridade social representa um montante de R$ 11,243 bilhões.
Para o orçamento fiscal de 2025 está previsto R$ 25.451.178.661 bilhões, enquanto o de seguridade social representa um montante de R$ 11.176.393.567 bilhões.
A Lei Orçamentária Anual de 2025 tramitou com 272 emendas dos deputados e foi aprovada acatando 176 emendas. O presidente da ALMT, ao final da sessão ordinária, destacou que várias emendas parlamentares que tinham o objetivo de remanejar orçamento para a construção de casas populares, por exemplo, não foram acatadas.
Eduardo Botelho argumentou ainda que a votação e aprovação da LOA de 2025 encerra o ano legislativo no que concerne ao plenário das deliberações. “A LOA foi aprovada e agora vamos voltar em janeiro para votar outras matérias de interesse do Estado, como o RGA dos servidores e as contas do governo”, destacou o presidente do Parlamento.
“O projeto das creches que nós colocamos é importante. Eu queria que fosse 100 milhões, mas negociamos para ficar com R$ 40 milhões. São projetos sociais que têm relevância. Houve um acordo da base do governo em que os projetos que os deputados colocaram esses recursos iam ser rejeitados todos, porque se aceitasse de um ia ter que aceitar de outro. E quando somaram tudo dava mais de R$ 1 bilhão de deslocamento de recursos. Então houve um acordo de que ia reprovar de todos, ou aprovava de todos”, afirmou o presidente.
Quanto a projeção das despesas de duodécimo, a estimativa ficou em: R$ 31.131 bilhões para o Executivo; R$ 2.836, Judiciário; R$ 835.6 milhões Legislativo; R$ 826 milhões Ministério Público; R$ 668 milhões Tribunal de Contas; e R$ 329.471 Defensoria Pública.
