ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram a criação da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT), nesta quarta-feira (27), em regime de urgência.
A nova pasta faz parte do pacote de medidas apresentadas pelo governador Mauro Mendes (União) por meio do 'Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado', lançado pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (25).
A Sejus advém de um desmembramento da secretaria adjunta de Administração Penitenciária, que atualmente é ligada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
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A Secretaria de Estado de Justiça vai ser chefiada pelo delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, que terá como secretário adjunto o policial penal federal André Fernandes Ferreira.
Entre as atribuições da nova Pasta, caberá à Sejus gerir os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo; planejar, implementar e administrar as estratégias e os objetivos da política penitenciária e socioeducativo do Estado; administrar atividades penitenciárias e a política de atendimento às medidas socioeducativas; e administrar as políticas sobre drogas e de reinserção social.
Com um efetivo esperado de 18 funcionários públicos, a Sejus, como vem sendo chamada, visa proporcionar foco e agilidade à atuação estatal nas atividades de “planejamento, implementação, execução e acompanhamento das políticas públicas voltadas à supervisão, coordenação e ao controle do Sistema Penitenciário e o Sistema Socioeducativo”, diz trecho da justificativa do Projeto de Lei Complementar 36/2024 aprovado pelos deputados.
Com a aprovação da proposta, o Projeto de Lei Complementar vai ser encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes.
Tolerância Zero
O programa Tolerância Zero ao Crime Organizado visa reforçar as ações de combate ao crime organizado em Mato Grosso e é composto por um pacote de medidas integradas.
Confira algumas das medidas anunciadas:
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Nomeação de 94 policiais civis, 55 policiais penais e 245 militares, entre policiais e bombeiros, para reforçar as forças de segurança do Estado;
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Criação do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado, que terá como membros o governador Mauro Mendes e os responsáveis pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Sejus, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Gaeco, Ordem dos Advogados do Brasil-MT, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública;
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Criação das Coordenadorias de Combate ao Crime Organizado e de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, que irão atuar no enfrentamento à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos para o Estado;
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Criação de quatro delegacias especializadas no combate ao crime organizado, sendo em Cuiabá, Cáceres e Sinop (Draco/GCCO), e em Lucas do Rio Verde (Derf).
