Cuiabá, 13 de Junho de 2025
DÓLAR: R$ 5,54
FTN Brasil | Jornal de Verdade

Política e Judiciário Terça-feira, 21 de Maio de 2024, 07:46 - A | A

21 de Maio de 2024, 07h:46 A- A+

Política e Judiciário / "INJUSTIFICÁVEL"

Coronel Assis sai em defesa de policiais depois que portaria do Exército proibiu armas de uso restrito por reservistas

Com a nova norma em vigor, os membros da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares poderão adquirir até quatro armas de fogo, sendo duas de uso restrito

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

No dia 17 de maio, o Exército Brasileiro revisou e encaminhou a Portaria n° 224 para publicação no Diário Oficial da União, que autorizava membros da Polícia Militar e dos Corpos de Bombeiros Militares a terem acesso a mais armas de uso restrito, reduzindo o limite de cinco para duas e também restringindo que os integrantes dessas carreiras e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República de adquirir armas de uso restrito quando entrarem para a inatividade. 

Em defesa aos militares, o Deputado Federal Coronel Assis (União-MT) declarou que vai tomar todas as medidas necessárias na Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal para poder reverter a Portaria, defendendo que os militares da reserva não podem perder o direito a utilizar armas de maior desempenho de incapacitação. 

“Essa portaria é injustificável, porque acaba com a igualdade entre os policiais da ativa e da reserva, uma vez que durante todos os anos de serviço policial em prol do Estado, o policial tem uma arma com melhor desempenho de incapacitação e aí quando está aposentado, depois de colecionar uma gama de inimigos, criminosos que foram presos por esse policial, o Estado nega o direito de ter uma arma com melhor desempenho de incapacitação”, declara o deputado Coronel Assis. 

Assis também declara que em Estado como Mato Grosso, no qual se tem cautela permanente de armas de calibre 9 milímetros para todos os agentes de Segurança Pública, os militares já têm a garantia de andar com a arma em tempo integral, mesmo não estando em serviço, e que essa portaria vai provocar um grande transtorno e insegurança aos militares da reserva.

Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL

“O que muda depois que o policial ou bombeiro militar entra na reserva? Os riscos que esses profissionais da Segurança correm são os mesmos ele estando na ativa ou aposentado. Por 30 a 35 anos, esses militares acumularam toda capacitação técnica e conhecimento de utilização desse armamento, já utilizando armas de calibre 9 milímetros e passando para a condição de inatividade, ele passa a ser um incapaz de utilizar um armamento específico? Que lógica é essa?”, questiona o parlamentar. 

Exército recua 

O Exército Brasileiro anunciou uma revisão nas normas que regulamentam a aquisição de armas de fogo e munições por membros da Polícia Militar, dos Bombeiros Militares e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. No caso, a Portaria n° 224 altera a Portaria n° 167 de 22 de janeiro de 2024 e revoga a Portaria n° 213 de 30 de janeiro de 2024.

Acompanhe as principais mudanças nas regras: 

1° - Os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República poderão adquirir, quando em serviço ativo, até quatro armas de fogo, das quais até duas poderão ser de uso restrito.

2° - Dentre as armas de uso restrito, poderá ser adquirida até uma arma portátil, longa, de alma lisa (até o calibre 12 gauges) ou de alma raiada (calibres de até 1.750 joules de energia cinética).

3° - Os integrantes das referidas Instituições, quando na inatividade, poderão adquirir até 2 (duas) armas de fogo de uso permitido.

4°- Foi vedada a aquisição de: insumos para recarga de munições; e  equipamentos para recarga de munição, bem como matrizes (dies).

Quanto à recarga de munição, o governo Lula havia liberado a compra de insumos para recarga como uma alternativa à aquisição de munição. No entanto, esse trecho foi suspenso na nova portaria emitida pelo Exército.

“Mais uma vez a atual gestão do Governo Federal cerceia os direitos de policiais e de pessoas honrosas, que buscam apenas garantir seu direito de defesa, enquanto permanece inerte no combate à violência e ao crime organizado. É curioso, que esse desgoverno não faz nenhum esforço para tirar arma da mão de bandido, só da mão de policial”, assevera Coronel Assis.

Comente esta notícia

Esse est et proident pariatur exercitation