PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
As contas anuais de governo de 2023 dos municípios de Nobres, Luciara e Itiquira receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (6). A aprovação unânime dos balanços financeiros se deveu ao cumprimento rigoroso dos critérios legais e constitucionais exigidos, incluindo o superávit orçamentário, a aplicação dos limites e percentuais em Saúde, Educação, e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, os municípios cumpriram as despesas com pessoal e os repasses ao Poder Legislativo, conforme as determinações legais. Essa aprovação pelo TCE-MT reflete a boa gestão fiscal e o cumprimento das responsabilidades financeiras e administrativas por parte das prefeituras desses municípios.
Na análise das receitas e despesas, bem como da gestão fiscal da Prefeitura de Nobres, o conselheiro-relator, José Carlos Novelli, destacou ainda que o município demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 49,1 milhões em disponibilidade financeira bruta. “O Poder Executivo obteve superávits financeiro e orçamentário e apresentou dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos pela Resolução n.º 40/2001 do Senado Federal”, acrescentou.
Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o balanço referente à Luciara mostrou que a relação entre despesas e receitas correntes não ultrapassou os 95%, cumprindo o que determina a Constituição. Contudo, foram emitidas recomendações, que incluem a adoção de medidas para seguir as regras para abertura de créditos adicionais. “Considerando o contexto geral dessas contas, torna-se imperativa a emissão de parecer prévio favorável, visto que as irregularidades mantidas não prejudicaram a apuração pela equipe de auditoria, nem comprometeram a regularidade da execução orçamentária e o equilíbrio das contas públicas”, pontuou Albano.
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Já o conselheiro-relator das contas de Itiquira, Guilherme Antonio Maluf, ressaltou que as receitas tributárias próprias arrecadadas totalizaram R$ 24,5 milhões, sendo que a série histórica revela uma tendência de crescimento dessas receitas. Em relação à despesa, os quocientes revelam economia orçamentária de R$ 3,7 milhões.
“Da análise da previdência, o gestor comprovou a adimplência das contribuições previdenciárias patronais e dos segurados do exercício de 2023. Além disso, constato que Itiquira se encontra regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária, conforme CRP n.º 989091-227246”, salientou.
