ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) manifestou apoio ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, que defendeu a gravação das conversas entre integrantes de organizações criminosas e seus advogados.
Contudo, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) se posicionou totalmente contra a proposta, reiterando que o sigilo entre advogado e cliente é um direito absoluto, que não pode ser relativizado sob nenhuma circunstância.
Deosdete defendeu na segunda-feira (25) sua proposta dizendo que, muitas das vezes, os juristas se transformam em "pombos-correio do crime " , para atender os interesses do cliente faccionado que está restrito da liberdade.
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“Essas pessoas [criminosos] continuam falando lá de dentro com, muitas vezes, advogados que usurpam dessa função, que são pombos-correio do crime”, declarou Deosdete.
Em uma nota oficial, o CNPG expressou seu repúdio a qualquer tentativa de intimidação em relação às declarações de Deosdete, destacando que a fala do procurador foi “respeitosa e contextualizada”.
“O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) vem a público manifestar total apoio ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, e repudiar qualquer espécie de tentativa de intimidação em razão de sua fala, respeitosa e contextualizada, em defesa da gravação das conversas entre integrantes de organizações criminosas e seus advogados, fundamentada na relativização do direito ao sigilo profissional em prol da segurança pública e da proteção física e da vida dos demais cidadãos”, diz trecho da nota.
A OAB-MT já se manifestou contra a ideia. A presidente da seccional, Gisela Cardoso, expressou publicamente seu repúdio às declarações de Deosdete.
“Eu quero aqui, publicamente, repudiar a infeliz, inaceitável fala do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso. Dizer ao ilustre procurador que a advocacia mato-grossense exige respeito. Lembrar que a advocacia é indispensável à administração da Justiça, nos termos da Constituição Federal e que entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público não existe hierarquia, nos termos da Lei 8.906/1994”, afirmou a presidente.
Confira a nota na íntegra:
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) vem a público manifestar total apoio ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, e repudiar qualquer espécie de tentativa de intimidação em razão de sua fala, respeitosa e contextualizada, em defesa da gravação das conversas entre integrantes de organizações criminosas e seus advogados, fundamentada na relativização do direito ao sigilo profissional em prol da segurança pública e da proteção física e da vida dos demais cidadãos.
Durante coletiva em que o Governo do Estado de Mato Grosso anunciou medidas concretas de combate às organizações criminosas, o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, ressaltou a dificuldade de combater facções criminosas com uma legislação ultrapassada e com o tratamento equivalente àquele dispensado ao criminoso comum, sugerindo que seja colocado fim ao sigilo das conversas entre faccionados e seus advogados, pois alguns profissionais usurpam e destoam da nobre função de advogado, valendo-se de suas prerrogativas para a prática de crimes.
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) reafirma que as organizações criminosas têm se posicionado com a pretensão de consolidar uma espécie de Estado paralelo, e representam sério risco para o adequado funcionamento das instituições públicas, sendo imperioso que sejam promovidos ajustes legislativos e regulamentares aptos a fazer cessar a prática de crimes que afrontam o monopólio estatal de poder, inclusive com a relativização de direitos que contribuem para a escalada da prática de crimes por organizações.
Advogados são sim indispensáveis para a administração da justiça, mas nenhum direito pode ser utilizado como manto ou proteção para a prática de crimes, e os fatos recentes bem demonstram a necessidade de que o Estado brasileiro aprimore as condições institucionais de combate à criminalidade organizada.
JARBAS SOARES JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
