PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem avançado significativamente nas medidas ambientais no primeiro semestre deste ano. A Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (COPMAS) tem desempenhado um papel ativo, colaborando com gestores estaduais e municipais para promover ações voltadas para a sustentabilidade. Entre as iniciativas destacadas, está o cumprimento do Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que visa substituir os lixões por aterros sanitários.
No mês de março deste ano, uma importante reunião liderada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reuniu representantes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo para discutir um estudo que irá subsidiar essa mudança no estado. A parceria entre essas esferas tem como objetivo implementar soluções mais adequadas para a destinação de resíduos sólidos e para o combate aos incêndios florestais.
À frente da Comissão, o conselheiro explica que, diante da falta de recursos da maioria das prefeituras, a melhor solução é a construção de aterros regionais. “O levantamento vai definir quais cidades receberão o aterro. Tudo isso terá a contribuição do governo, que já demonstrou que, em alguns casos, fará a doação de caminhões ou construção de estações de transbordo.”
Logo em seguida, a COPMAS discutiu estratégias para a gestão de resíduos sólidos na Região Oeste junto a representantes do Executivo Estadual, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e de 10 municípios que buscam criar um consórcio para que possam cumprir com a legislação. O prazo para a extinção dos lixões em todo o país termina neste ano.
“Com essa determinação, todos terão que encontrar uma solução para a destinação correta do seu lixo e cumprir a nova data do Marco Regulatório. O TCE julga todos os anos as contas de todos os municípios, então sabemos como está a vida dos prefeitos e sabemos que a maioria terá dificuldade em cumprir com a Lei”, afirmou o presidente.
É o caso de Eugênio Pelachin, prefeito de Porto Estrela (200 km de Cuiabá). “Como o município é pequeno, nosso resíduo é pouco. Hoje, nós temos uma dificuldade muito grande com relação à essa destinação e, inclusive, já fomos autuados muitas vezes pelo Ministério Público, porque temos um lixão que funciona perto da cidade e de alguns riachos”, contou.
No mês de abril, o diálogo com os gestores mostrou-se particularmente eficaz quando Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, assinou um protocolo de intenções para intensificar as ações de combate aos incêndios. Dada a antecipação do período de seca este ano, que aumentou os riscos de incêndios no Pantanal, Cerrado e Amazônia, houve uma mobilização conjunta entre o estado, os municípios e a iniciativa privada para enfrentar o cenário adverso. A colaboração tem como objetivo mitigar os impactos e melhorar as estratégias de prevenção e combate ao fogo.
Inédito, o documento estabelece cooperação mútua entre o TCE-MT, as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Segurança Pública (Sesp), Corpo de Bombeiros, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), visando o fortalecimento do preparo, prevenção e resposta aos focos de calor, que já chegam a 3.929 neste ano em Mato Grosso.
“O Tribunal está nesse processo porque conversa diretamente com os prefeitos, então, solicitaremos que eles se movimentem. É um pedido de socorro para que todos se unam, porque, senão, teremos cada vez mais prejuízos”, disse o presidente do TCE-MT, que também defendeu a punição de criminosos. “Se não houver punição, o poder público ficará sempre trabalhando para apagar o fogo enquanto parte da população segue descumprindo as normas.”
Neste sentido, o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges Ferreira, informou que o uso do fogo está proibido no estado até o final do ano. “O objetivo é fazer um trabalho na ponta, aumentando nosso alcance dentro do estado, que é muito grande. Toda prefeitura tem também a sua responsabilidade nesse processo, por meio das secretarias de Meio Ambiente.”
Ainda em relação às queimadas, em junho, o TCE-MT e o TCE-MS debateram estratégias para que o controle externo possa contribuir com os governos estaduais no combate ao fogo no Pantanal, que vive sua pior seca em 70 anos. O trabalho deve resultar em termo de cooperação técnica e levará em consideração dados apresentados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e Corpo de Bombeiros Militar (CMB-MT).
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Interlocução
Já no mês de maio, o papel de interlocução assumido pelo controle externo foi reconhecido durante o Congresso Internacional de Sustentabilidade para Pequenos Negócios (Ciclos), realizado pelo Centro Sebrae de Sustentabilidade (CSS). O evento destacou a importância da atuação do TCE-MT e de outras instituições de controle na promoção de práticas sustentáveis e na facilitação de diálogos entre diferentes setores para enfrentar desafios ambientais e fomentar a sustentabilidade nos negócios.
“O Tribunal de Contas é um importante ator, não só no âmbito institucional, mas no sentido de levar essas políticas públicas para os municípios. O TCE foi pioneiro no Brasil ao lançar, em 2023, um manual temático sobre compras sustentáveis Isso estimula os municípios a trabalharem com temas que contribuem para esta agenda”, lembrou o diretor técnico do Sebrae Mato Grosso, André Schelini.
Ainda no mês de maio, estas questões entraram em foco durante o Tribunais em Ação, realizado pelo TCE-MT e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cáceres (220 km de Cuiabá). Junto a gestores de 22 municípios da região Oeste, especialistas trataram sobre o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e Cidadania Ambiental, dentre outros temas.
Frente à urgência da conservação, a COPMAS também estendeu o debate aos alunos da Escola Estadual Dom Pedro II, que, no mesmo mês, participaram de um bate-papo sobre o futuro do planeta na Escola Superior de Contas. O evento foi realizado em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que é reconhecido globalmente por seu compromisso com o bem-estar de crianças e adolescentes.
“Os estudantes receberam todas as informações sobre o que o Tribunal de Contas vem desenvolvendo pelo meio ambiente. Também é importante ouvi-los porque todos têm uma expectativa na vida, todos têm iniciativas atualmente. Então, é bonito ver que a juventude está preocupada com a questão ambiental”, afirmou Sérgio Ricardo.
Ao longo do encontro, eles assistiram a palestra e conheceram a Cartilha de Gestão Pública Sustentável e outros materiais produzidos pela Comissão. “Nos conscientizamos mais sobre o momento que estamos passando e de que não é a próxima geração que vai cuidar do meio ambiente, porque nós já somos essa geração", disse a aluna do segundo ano, Maria Eduarda Lopes da Cruz.
