PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Foi aprovado pelos senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em decisão terminativa, o Projeto de Lei 699/2023 que prevê benefícios tributários à produção de fertilizantes no Brasil retoma medida que vigorou de 2012 a 2017 para incentivar o setor, que cresce na dependência de insumos importados. A proposta de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), pode seguir direto para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação da proposta no Plenário do Senado.
Segundo o autor do projeto de lei, a intenção é aprimorar a legislação tributária para o setor, solucionando ineficiências que existem atualmente. Laércio argumenta que o regime diferenciado de tributação proposto é um aperfeiçoamento do antigo Regime de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes, criado por medida provisória em 2012 e em vigor até 2017.
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A proposta determina que, para ter acesso ao benefício tributário, o empresário deve ter projeto aprovado para implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura para produzir fertilizantes e seus insumos.
Caberá aos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura e Pecuária definir os projetos conforme o objetivo do programa e aprovar a adesão dos interessados no regime tributário especial.
Com a previsão de vigência por cinco anos, o projeto de lei foi relatado na Comissão de Agricultura pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) que considera o programa essencial para produção de alimentos, segurança alimentar do Brasil e do mundo, além de estratégico para defesa nacional.
"Em menos de 30 anos, o Brasil deixou de ser exportador de fertilizantes para ser grande importador, em face da velocidade de crescimento da demanda brasileira, não suprida pelo crescimento da oferta nacional. Em 2022, sua dependência do mercado externo para os macronutrientes fundamentais para a produção agropecuária chegou a 85% dos fertilizantes consumidos no Brasil. Com uma dependência tão elevada, não se imagina que a autossuficiência possa vir rapidamente ou de forma mágica. O Estado não pode se omitir e deve criar incentivos, como na estratégia proposta", afirmou a relatora Tereza Cristina.
Caso não haja pedido para votação no Plenário do Senado, o projeto de lei segue direto para análise na Câmara dos Deputados.
