PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal se reúne para votação do PL 5.927/2023, que prevê estímulos para o setor. O projeto tem como objetivo o incentivo à participação da agricultura familiar na cadeia de produção de biocombustíveis.
De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o projeto altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), estabelecida na Lei 13.576, de 2017. O texto inclui entre os objetivos da legislação o estímulo e o apoio à agricultura familiar direcionada para a produção de matérias-primas para biocombustíveis, como é o caso do biosiesel e do etanol.
O texto também prevê um percentual mínimo de participação na comercialização dos biocombustíveis para quem tiver o Selo Biocombustível Social, concedido para produtores de biodiesel que promovem a inclusão produtiva dos agricultores familiares. O selo é atribuído pelo Ministério da Agricultura e garante benefícios fiscais aos produtores.
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De acordo com o texto, os agricultores que fornecerem matérias-primas para as cadeias produtivas do setor deverão ter garantias de incentivos e assistência técnica para produzir. Segundo o autor, o projeto contribui para o “aumento da matriz energética do Brasil” e tem importância social e econômica.
O relator, senador Sergio Moro (União-PR), recomenda a aprovação com uma emenda.
