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Política e Eleições Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024, 13:40 - A | A

22 de Agosto de 2024, 13h:40 A- A+

Política e Eleições / EM DEFESA DAS MULHERES

Comissão aprova PL que obriga empresa a manter plano de saúde para vítima de violência sexual no ambiente de trabalho

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado também no Senado Federal

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que obriga empresas ou órgãos públicos a manter o plano de saúde da vítima de violência sexual ocorrida no ambiente de trabalho. 

O plano deverá ser mantido até que a vítima receba alta do tratamento médico ou psicológico a que esteja sendo submetida em decorrência da violência sexual, mesmo que seja eventualmente demitida. 

A medida será incluída na Lei 12.845/13, que trata do atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. 

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O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), ao Projeto de Lei 1597/23, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). Para Fernanda, assegurar a continuidade da assistência médica à vítima de violência sexual no trabalho é uma questão de justiça.

“O dever de vigilância do empregador, as relações hierarquizadas que levam empregados à submissão pelo medo da despedida arbitrária e a própria fragilidade corpórea da mulher são causas que deveriam tornar o empregador mais atento à defesa de suas empregadas ou servidoras”, acrescentou a relatora. 

A deputada alterou o texto original para incluir o tempo que o plano de saúde deverá ser assegurado à vítima. 

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado também no Senado Federal.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

FERNANDA PESSOA RELATORA

 

 

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