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Política e Eleições Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024, 07:40 - A | A

26 de Agosto de 2024, 07h:40 A- A+

Política e Eleições / COM SUPERVISÃO

Comissão aprova PL que inclui alerta sobre uso de telas por crianças em embalagens de produtos eletrônicos

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3484/21, pelo qual as embalagens dos dispositivos eletrônicos com tela digital deverão trazer alertas sobre o uso deles por crianças.

O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), defendeu a aprovação do texto. “O Brasil carece de políticas abrangentes para lidar com os problemas da infância e da adolescência e com o uso das novas tecnologias”, argumentou.

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Pela proposta, dispositivos como celulares, computadores, tablets e televisores deverão trazer etiqueta com as seguintes advertências:

  • use com moderação;
  • de 0 a 2 anos de idade: não recomendado;
  • de 2 a 6 anos de idade: tempo máximo de duas horas diárias, com intervalos e supervisão; e
  • de 6 a 12 anos de idade: tempo máximo de seis horas diárias, com intervalos e supervisão.

“Além dos danos à saúde causados por dispositivos eletrônicos, existe o impacto do conteúdo das mídias”, afirmou o autor da proposta, o ex-deputado Alexandre Frota (SP). “A advertência para uso moderado é uma questão de saúde pública.”

Próximos passos


O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.

 

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