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Política e Eleições Segunda-feira, 15 de Julho de 2024, 07:40 - A | A

15 de Julho de 2024, 07h:40 A- A+

Política e Eleições / EM BRASÍLIA

Comissão aprova PL de Coronel Assis que isenta de tributos o pagamento por serviço voluntário de PMs e bombeiros

Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara dos Deputados antes de ir para o Senado

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), aprovou um projeto de lei,  do deputado federal Coronel Assis (União-MT), que isenta de Imposto de Renda (IR) e contribuição previdenciária o serviço voluntário prestado por policiais e bombeiros militares em horário de folga.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

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O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Coronel Assis, que unificou o Projeto de Lei 3340/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Coronel Assis afirmou ter aproveitado "o que há de melhor nos dois" textos.

A regra valerá para todos os estados. Pelo novo texto, para militares do Distrito Federal o pagamento por serviço voluntário será de natureza indenizatória e isento de IR. Hoje, essa parcela é considerada gratificação e sujeita a impostos.

“Por não ser algo corriqueiro, o pagamento por serviço voluntário em horário de folga deve ser entendido como de natureza indenizatória, sem a incidência de descontos como o IR”, disse o deputado Alberto Fraga, autor da versão original.

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