PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A procuradora regional da República, Raquel Branquinho, destacou a importância de combater a violência política de gênero para garantir a participação feminina na política. Em suas palavras durante um evento nesta quinta-feira (8), sobre os três anos da Lei 14.192/2021, que criminaliza essa forma de violência, ela enfatizou que o medo afasta as mulheres da política e que a normalização desse tipo de violência não pode ser permitida. O evento, realizado em formato híbrido, reuniu membros do Ministério Público e representantes de diversos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de entidades civis. A discussão reforçou a necessidade de continuar lutando por um sistema político inclusivo e de evitar retrocessos nas políticas que incentivam a participação feminina no poder.
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“O medo afasta a mulher da política. Não podemos permitir a normalização da violência de gênero. Precisamos continuar lutando por um sistema político inclusivo e para que não haja retrocesso nas políticas de incentivo à participação feminina no poder.”
O objetivo do evento foi discutir os avanços alcançados com a Lei 14.192/2021 e os desafios que as mulheres ainda enfrentam no cenário político. Durante a roda de conversa, foram compartilhados diversos relatos de violência sofrida por mulheres no meio político, destacando a gravidade e a persistência desse problema. Além disso, foram apresentadas boas práticas e estratégias para garantir a efetivação dos direitos políticos das mulheres, reforçando a importância de medidas contínuas para combater a violência política de gênero e promover uma maior inclusão feminina nos espaços de poder.
Para Raquel Branquinho, a lei representa um marco civilizatório e sua efetivação constitui uma das pautas prioritárias do MP Eleitoral. Ainda de acordo com ela, o engajamento de atores políticos e da Justiça são imprescindíveis para garantir um ambiente em que as mulheres se sintam seguras e protegidas na disputa eleitoral.
“A partir da pluralidade de ideias e da união de esforços é possível promover um cenário político com menos violência, mais direitos e uma participação feminina em igualdade de condições”, refletiu.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo chamou a atenção para a necessidade de envolvimento de toda a sociedade em torno do tema, não apenas das mulheres. Ela também defendeu uma aplicação rigorosa da Lei 14.192 no pleito de 2024, a fim de garantir um ambiente saudável à participação feminina, inclusive no meio digital.
"Essa luta precisa ser encampada por homens e abraçada por todas as pessoas. Para ser próspera e inclusiva, uma sociedade precisa enfrentar essas desigualdades que a violência contra as mulheres provoca. Então estamos falando de algo que é de interesse de todas as pessoas”, ponderou.
No mesmo sentido, a senadora Soraya Thronicke criticou a exclusão das mulheres em determinadas pautas no Congresso Nacional. De acordo com ela, é preciso unir esforços para superar a desigualdade entre homens e mulheres existente no campo político atual. “Precisamos nos unir e formar redes de proteção para que haja cada vez mais mulheres como nós nesses muitos espaços e para que essa realidade mude. Quase mil municípios brasileiros não contam com uma vereadora. É como se não existíssemos. Temos que comemorar esse marco [da Lei], mas a gente precisa de vozes que não tenham medo", afirmou.
Violência Política
A Lei 14.192/2021 considera como violência política contra a mulher qualquer ação, conduta ou omissão que tenha como objetivo impedir ou restringir os direitos políticos femininos. Essa legislação prevê penas de um a quatro anos de prisão para quem assediar, constranger, perseguir ou ameaçar mulheres que sejam candidatas a cargos eletivos ou que já detenham mandatos, utilizando discriminação relacionada à condição de mulher, ou com base em sua cor, raça ou etnia. Entre os exemplos de tais violências estão agressões físicas, verbais, assédio sexual, chantagens e ameaças. No ambiente virtual, o crime pode se manifestar por meio da divulgação de informações falsas, ataques, ou discursos de ódio nas redes sociais.
Desde a criação da lei e do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral em junho de 2021, foram instaurados 225 procedimentos para acompanhar casos em que essa prática pode ter ocorrido. Desses, 22 resultaram em denúncias à Justiça, com seis condenações até o momento. Ainda há 158 casos em fase de apuração, destacando a importância contínua da vigilância e da ação efetiva para combater a violência política de gênero.
