Cuiabá, 18 de Junho de 2024
DÓLAR: R$ 5,43
FTN Brasil | Jornal de Verdade

Política e Eleições Quarta-feira, 22 de Maio de 2024, 13:08 - A | A

22 de Maio de 2024, 13h:08 A- A+

Política e Eleições / CÂMARA DOS DEPUTADOS

Com interlocução de Coronel Assis, projeto que prevê restrições para ocupantes ilegais de imóveis é aprovado

O projeto de lei prevê que quem praticar crime de invasão de domicílio ou crime de esbulho possessório fica proibido de receber auxílios, benefícios e demais programas do Governo Federal

DA REDAÇÃO

Na noite desta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados,  Coronel Assis (União-MT) participou ativamente da articulação com deputados da Bancada da Segurança Pública para aprovação do Projeto de Lei nº 709/ 2023, que recebeu 336 votos favoráveis e 120 contrários.  O projeto estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas.

“Este é um grande avanço para a segurança pública do nosso país, pois visa desestimular que invasores de imóveis rurais e urbanos comentam esses crimes e depois continuem recebendo auxílios de programas sociais, ou contratem com o poder público ou usufruam de outros direitos”, defende o deputado federal Coronel Assis.

O projeto aprovado na Câmara prevê que quem praticar crime de invasão de domicílio ou crime de esbulho possessório fica proibido de receber auxílios, benefícios e demais programas do Governo Federal por oito anos, assim que for condenado.

Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL

Também não poderá contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos, por oito anos, e nem poderá se inscrever em concursos públicos ou processos seletivos para cargos públicos. Não podendo também ser nomeado em cargos públicos comissionados.

O projeto também prevê as punições para quem “invade terreno ou edifício alheio, público ou privado, com o objetivo de forçar o Estado, ou quaisquer de seus agentes, a fazer ou a deixar de fazer algo ou a executar políticas públicas, inclusive, as que se relacionam à reforma agrária ou à demarcação de terras indígenas”.

Comente esta notícia

NOTÍCIAS DO BRASIL E DO MUNDO