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Política e Judiciário Segunda-feira, 22 de Julho de 2024, 13:37 - A | A

22 de Julho de 2024, 13h:37 A- A+

Política e Judiciário / INCENTIVO AO ESPORTE

Clubes de futebol interessados já podem apresentar propostas para assumir a gestão do Estádio Dutrinha em Cuiabá

A concessão de uso será outorgada pelo prazo de 20 anos, a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada por igual período, mediante avaliação do cumprimento das obrigações estipuladas

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

Com uma área aproximada de 13.010,66 metros quadrados e capacidade para até 7.200 pessoas, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, visando a melhor ocupação de um dos símbolos da cuiabania, o Estádio Presidente Eurico Gaspar Dutra, conhecido como Dutrinha, sancionou a lei complementar municipal nº 7.117 em 19 de julho de 2024. Esta lei dispõe sobre a concessão onerosa do imóvel público, onde será aberto um processo licitatório, no qual os clubes interessados poderão apresentar suas propostas para assumir a gestão desse cartão-postal cuiabano.

O valor do imóvel objeto da presente concessão onerosa é de R$ 4.800.000,00, conforme Laudo de Avaliação da Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal de Cuiabá. A concessão de uso será outorgada pelo prazo de 20 anos, a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada por igual período, mediante avaliação do cumprimento das obrigações estipuladas.

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Localizado na Rua Joaquim Murtinho, no bairro Porto, em Cuiabá, o objetivo dessa concessão, além de garantir uma melhor utilização do espaço, a ação onerosa inclui a manutenção, conservação e gestão dos eventos e atividades realizadas no local, com vistas à preservação do patrimônio histórico e ao desenvolvimento de atividades esportivas e culturais.

A concessão será outorgada por meio de processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, conforme a Lei Federal nº 14.333, de 01 de abril de 2021, e suas alterações.

O concessionário será responsável por todas as despesas necessárias à manutenção, modernização, operação e exploração do estádio, incluindo a realização de investimentos obrigatórios em infraestrutura e o pagamento de outorga ao Município de Cuiabá.

É vedado à concessionária alterar o equipamento, transferir a terceiros, comercializar produtos não autorizados e utilizar o imóvel para fins diversos dos estabelecidos no contrato. O município, por meio do órgão competente, fiscalizará o cumprimento das obrigações do concessionário através de visitas regulares ao estádio e a elaboração de relatórios de acompanhamento, podendo aplicar as penalidades previstas no contrato em caso de descumprimento.

"Dentre as vantagens, estão a redução dos custos de manutenção e conservação do estádio, transferindo essas responsabilidades ao concessionário. Com essa concessão, o município terá garantida a possibilidade de novos investimentos na infraestrutura e modernização do estádio, sem onerar os cofres públicos. Além disso, fomentará a prática de atividades esportivas e culturais, promovendo o desenvolvimento social e cultural da comunidade, e gerará empregos diretos e indiretos, contribuindo para o desenvolvimento econômico local", ressaltou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Com esse contrato de concessão, afirmou Pinheiro, será assegurada a preservação do patrimônio histórico, fazendo com que o estádio continue a ser um símbolo cultural e esportivo do município.

Este procedimento visa garantir uma administração eficiente do estádio, beneficiando tanto a comunidade esportiva quanto o público em geral. "O Dutrinha é o templo do futebol cuiabano e merece ser mais bem aproveitado, devolvendo para a população de Cuiabá como palco de grandes eventos e espetáculos, assim como são as arenas em todo o país", concluiu Emanuel Pinheiro.

A lei  foi publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal na última sexta-feira (19), conforme disposto em anexo.

 

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