PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Câmara dos Deputados em Brasília (DF) aprovou na última quinta-feira (5) o projeto de lei que busca garantir maior proteção às mães vítimas de violência doméstica ou familiar. A proposta prevê a concessão da guarda provisória dos filhos à mulher em situação de violência. O texto altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), reforçando medidas de proteção às mulheres e aos seus dependentes em situações de risco. Com a aprovação na Câmara, a proposta será encaminhada para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados é o substitutivo da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), para o Projeto de Lei 2613/24, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O parecer, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), realizou ajustes na redação para evitar ambiguidades conceituais e garantir maior clareza jurídica.
O projeto altera a Lei Maria da Penha para prever a concessão de guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar, como uma medida de proteção prioritária. O objetivo é evitar que o agressor possa utilizar o compartilhamento de guarda como forma de intimidação ou controle sobre a mulher e os filhos, reforçando o bem-estar das vítimas.
Segundo a relatora, o texto protege a identidade materna da vítima de violência doméstica e permite a guarda provisória para manter proximidade com os filhos até a sentença final.
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"A proposta fomenta a máxima da justiça multiportas, perspectiva de diversificação dos meios de solução de conflitos, dando à vítima de violência doméstica caminhos alternativos para a sua proteção de modo mais enfático na ordem social", afirmou Maria Rosas.
Ela lembrou ainda que a guarda provisória como medida protetiva de urgência busca acelerar a proteção judicial em casos de violência.
“A concessão de tutela provisória à mãe é medida imprescindível para assegurar que ela possa tomar decisões imediatas e necessárias para o bem-estar dos filhos sem enfrentar a demora inerente ao processo judicial”, defendeu o autor do projeto, Aureo Ribeiro.
Informação da Agência Câmara de Notícias
