PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9), o projeto de lei que modifica alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17). O objetivo das mudanças é adequar as alternativas de formação à realidade das escolas. A proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora segue para sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para o Projeto de Lei 5230/23, de autoria do Poder Executivo. O substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica, previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somando os três anos do ensino médio) para os alunos que não optarem pelo ensino técnico.
A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece um total de 1.800 horas para a formação geral básica no ensino médio, direcionando 1.200 horas para os itinerários formativos. Esta estrutura foi definida após a reforma do ensino médio de 2017, que foi proposta por Mendonça Filho, então Ministro da Educação.
Para completar a carga horária total nos três anos do ensino médio, os alunos deverão escolher uma área para aprofundar seus estudos, utilizando as demais 600 horas. As opções de itinerários formativos são: Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias; ou Ciências humanas e sociais aplicadas.
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Essa estrutura visa proporcionar aos alunos a oportunidade de se especializar em uma área de interesse, além de garantir uma formação geral sólida.
Ensino noturno
Uma das mudanças vindas do Senado determina que cada município deve manter ao menos uma escola pública oferecendo ensino médio regular no turno noturno pode ter impactos significativos na educação e no desenvolvimento social e econômico das comunidades locais. Esse ponto foi mantido no texto aprovado hoje no Plenário da Câmara.
A exigência dependerá de haver demanda manifestada e comprovada pela matrícula nesse turno, na forma da regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Outra mudança acatada prevê apoio do Ministério da Educação (MEC) aos sistemas estaduais de educação para o estabelecimento de políticas, programas e projetos de formação continuada dos docentes que incluam orientações didáticas e reflexões metodológicas relacionadas ao novo formato do ensino médio.
O apoio do MEC aos sistemas estaduais de educação é crucial para assegurar a implementação eficaz dessas mudanças. A formação continuada dos professores é fundamental para melhorar a qualidade do ensino e garantir que os novos padrões educacionais sejam atendidos.
Formação técnica
No caso da formação técnica e profissional, um dos itinerários possíveis para as escolas ofertarem aos estudantes, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida.
Como esses dois módulos totalizam 2.100 horas, outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 horas.
Segundo o texto aprovado, o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será admitido, excepcionalmente, que ele seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.
Ao contrário do texto original do governo, continua na lei a permissão para contratar profissionais de notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência tenha sido em corporações privadas.
Disciplinas
As alterações propostas no substitutivo de Mendonça Filho trazem diversas mudanças significativas para a estrutura curricular do ensino médio no Brasil. Estas mudanças visam flexibilizar e modernizar o currículo, ao mesmo tempo que atendem às necessidades específicas de diferentes comunidades.
Principais Pontos da Nova Redação:
- Disciplinas na Formação Geral Básica: As disciplinas que eram garantidas no projeto original agora integrarão o ensino médio dentro da base comum curricular, distribuídas nas quatro áreas de conhecimento.
- Ensino de Espanhol: O espanhol continuará como disciplina não obrigatória, podendo ser ofertada como outra língua estrangeira preferencial no currículo, de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino.
- Ensino em Línguas Indígenas: Para as comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas suas línguas maternas, respeitando e valorizando a diversidade cultural e linguística.
- Língua Portuguesa e Matemática: A obrigatoriedade do ensino de língua portuguesa e de matemática nos três anos do ensino médio será removida da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), passando a ser tratada na Base Comum Curricular.
Propostas pedagógicas
As diretrizes estabelecidas pelo projeto visam transformar a educação no ensino médio, promovendo uma abordagem mais holística e conectada com a realidade dos estudantes. A inclusão de metodologias investigativas e a conexão com a vida comunitária e social são aspectos centrais dessa transformação.
Elementos Chave das Propostas Pedagógicas:
- Metodologias Investigativas: As escolas deverão adotar metodologias que incentivem a investigação e a curiosidade dos estudantes, promovendo um aprendizado ativo e engajado.
- Conexão com a Vida Comunitária e Social: Os processos de ensino e aprendizagem devem estar intimamente ligados à vida comunitária e social dos estudantes, tornando a educação mais relevante e aplicável ao cotidiano.
- Reconhecimento do Trabalho: Deve haver um reconhecimento do trabalho como parte do processo educativo, valorizando suas contribuições formativas.
- Articulação entre Diferentes Saberes: A integração entre diferentes áreas do conhecimento é fundamental para uma educação mais interdisciplinar e completa.
Informações: Agência Câmara de Notícias
