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Política e Judiciário Terça-feira, 09 de Julho de 2024, 13:40 - A | A

09 de Julho de 2024, 13h:40 A- A+

Política e Judiciário / ACORDO EXTRAJUDICIAL

Após venda de vagões, Governo de Mato Grosso vai ter que pagar Consórcio VLT em R$ 240 milhões

O governo do Estado de Mato Grosso confirmou os montantes que deverá repassar para o Consórcio VLT e a CAF Brasil, além das taxas administrativas

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

O governo do Estado de Mato Grosso deverá pagar aproximadamente R$ 240 milhões ao Consórcio VLT e à CAF Brasil como parte de um ressarcimento após a venda dos 280 vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Esse acordo está estabelecido em um acordo extrajudicial firmado entre o Estado, o consórcio e as sociedades empresariais envolvidas.

Os pagamentos a serem feitos pelo governo do Estado de Mato Grosso estão vinculados ao pagamento de R$ 820 milhões pelo Estado da Bahia pela compra dos vagões do VLT. Esse valor será dividido em quatro parcelas anuais, sendo que a primeira parcela, no valor de R$ 205 milhões, deverá ser paga até o dia 31 de dezembro deste ano. As parcelas subsequentes serão pagas anualmente até a quitação total do montante.

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Conforme especificado no documento assinado na última quarta-feira (3), o Estado de Mato Grosso deverá pagar ao Consórcio VLT uma indenização no valor total de R$ 80 milhões. Esse pagamento será realizado em duas parcelas: a primeira parcela de R$ 50 milhões e a segunda parcela de R$ 30 milhões. Ambas as parcelas deverão ser pagas em até trinta dias úteis após o recebimento da primeira e da segunda parcelas de pagamento pelo Estado da Bahia.

O governo também deverá indenizar a CAF Brasil com um valor de R$ 42,5 milhões, que será pago em três parcelas. Adicionalmente, haverá um pagamento de mais R$ 3 milhões se a CAF Brasil transportar 30 trens do VLT até o dia 31 de dezembro de 2025 para Hortolândia-SP, onde está localizada a sede da empresa. Portanto, os pagamentos à CAF Brasil ocorrerão em três parcelas, com o valor extra de R$ 3 milhões condicionado ao transporte dos trens.

Nesta operação, o custo do transporte dos vagões será pago pelo governo do Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 9,8 milhões. Os vagões serão enviados para a sede da CAF Brasil em Hortolândia-SP para manutenção antes de serem enviados para Salvador, com o custo desse trajeto sendo coberto pelo governo da Bahia.

Além disso, o contrato obriga o governo de Mato Grosso a pagar até R$ 106 milhões pela totalidade dos materiais e equipamentos necessários para a complementação do VLT que será utilizado pelo Estado da Bahia.

 

O Estado de MT também terá que arcar com os custos dos materiais necessários para a estrutura do VLT, incluindo trilhos, catenárias, cabos, subestações e outros insumos. Isso ocorre porque, com a construção das obras do BRT, o governo descartou tais peças.

A CAF Brasil, que foi a fabricante dos trens, faz parte do Consórcio VLT, juntamente com as empresas C. R. Almeida S/A Engenharia de Obras, Santa Barbara Construções S/A, Magna Engenharia e ASTEP Engenharia Ltda.

O governo do Estado de Mato Grosso confirmou os montantes que deverá repassar para o Consórcio VLT e a CAF Brasil, além das taxas administrativas. Do valor acordado com a venda dos trens, que totaliza R$ 1,1 bilhão, o Estado receberá um valor líquido de R$ 793 milhões, conforme divulgado.

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