ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Abílio Brunini ao Supremo Tribunal Federal (STF) por declarações consideradas injuriosas contra Erika Hilton (PSOL-SP). Brunini, deputado federal e prefeito eleito de Cuiabá (PL-MT), teria feito as afirmações durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. A denúncia acusa o parlamentar de insinuar, de forma pejorativa, que Hilton oferecia serviços de natureza sexual.
A ação foi movida pelo senador Rogério Carvalho (PT). Em 2023, uma denúncia sobre a situação foi arquivada na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.
Parlamentares e o Grupo de Trabalho sobre Violência de Política de Gênero, ligado à Procuradoria-Geral Eleitoral, disseram que a fala é transfóbica. Érika Hilton é a primeira mulher trans a comandar uma bancada na Câmara dos Deputados, pela Federação PSOL-Rede.
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A ministra Cármen Lúcia recebeu o caso e agendou uma audiência para 22 de janeiro de 2025. Nessa data, Abílio Brunini terá a opção de aceitar um acordo de transação penal. Esse acordo permitirá o encerramento do processo ao cumprir medidas alternativas ou pagar uma multa. Por outro lado, se ele recusar, o STF decidirá sobre a abertura de uma ação penal.
Em 2023, o Conselho de Ética da Câmara arquivou uma denúncia semelhante contra Abílio Brunini. O caso envolvia acusações de transfobia contra Erika Hilton. Na ocasião, o relator afirmou que faltavam provas suficientes para prosseguir. No entanto, a Procuradoria-Geral da República decidiu avançar com a nova denúncia.
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Além disso, a situação de Erika Hilton, a primeira deputada trans eleita no Brasil, reflete os desafios enfrentados por parlamentares em meio a atos de violência política e transfobia. A resolução desse caso pode estabelecer precedentes importantes no combate à discriminação e reforçar o respeito no cenário político.
O desfecho do caso determinará as responsabilidades de Abilio Brunini e poderá influenciar sua trajetória política. Além disso, a decisão poderá impactar diretamente o enfrentamento de discursos de ódio no Brasil. Por fim, observadores esperam que a Justiça avance para proteger os direitos humanos e garantir a igualdade no ambiente político.
O caso tramita em segredo de justiça.
Até o presente momento, a assessoria de Abilio Brunini não se manifestou a respeito do assunto.
