DA REDAÇÃO
A Polícia Ambiental de Costa Rica, no Mato Grosso do Sul, após receber uma denúncia sobre desmatamento ilegal na região, realizou uma operação em uma propriedade rural localizada na BR 060, a 10km de Paraíso das Águas, sentido Chapadão do Sul. No local, os agentes constataram o início de um desmatamento da vegetação arbórea nativa do Bioma Cerrado, utilizando um Trator Pá-Carregadeira de forma ilegal e sem autorização ambiental.
A área desmatada resultou em 0.136 hectare (1.360 m²), e a ação estava ocorrendo em uma propriedade rural alheia, destinada ao uso alternativo do solo para lavoura.
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Após a caracterização da infração ambiental e consulta no SIRIEMA/IMASUL, verificou-se que a área de exploração será declarada para constituição da Reserva Legal. Além disso, foi constatado que o infrator é reincidente na mesma infração nos anos de 2023 e 2024.
O autor, um homem de 58 anos e morador do município de Paraíso das Águas, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Judiciária, onde foram lavrados os procedimentos administrativos cabíveis. Foi atribuída uma multa no valor de R$ 5.000,00 por causar dano em floresta nativa.
A máquina/trator utilizada no desmatamento foi apreendida e deixada como fiel depositário ao autuado. Além disso, a área foi paralisada e embargada, sendo notificada para recuperação da degradação através de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADA), que deverá ser elaborado por um profissional técnico habilitado, com o devido Registro de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) válido, devendo ainda constar o passivo no Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul (CARMS) do imóvel fiscalizado.
