Suprema Corte encerra sessão que julga inelegibilidade de Trump; veja destaques

Juízes devem levar algumas semanas para chegar a um parecer sobre o caso

JOHN FRITZE, JEREMY HERB
DA CNN

REUTERS/Elizabeth Frantz

JOHN FRITZE, JEREMY HERB
DA CNN

A Suprema Corte sinalizou na quinta-feira (8) que está preparada para apoiar o ex-presidente Donald Trump e se defender de um grande desafio à sua elegibilidade para estar na cédula das primárias republicanas no estado do Colorado.

Durante cerca de duas horas de argumentos, o Presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, e outros juízes conservadores do tribunal superior bombardearam os advogados que representam os adversários de Trump com uma série de perguntas que sugeriam que estavam à procura de uma forma de ficar do lado do ex-presidente – provavelmente com base em um raciocínio que não aborda a questão de Trump ser ou não um insurrecionista.

Até mesmo alguns membros da ala liberal do tribunal colocaram questões difíceis aos advogados que se opunham ao ex-presidente.

O caso é a questão eleitoral mais significativa que os juízes foram forçados a enfrentar desde que a decisão Bush v. Gore, em 2000, entregou a presidência a George W. Bush. Se o Supremo Tribunal decidir contra Trump, é quase certo que terminará a sua campanha para outro mandato.

Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL

Em causa está uma disposição da 14.ª Emenda que proíbe certos funcionários públicos de assumirem cargos públicos caso tenham participado de uma insurreição. Os eleitores que desafiaram Trump dizem que o seu papel no ataque ao Capitólio dos EUA, de 6 de janeiro de 2021, o torna inelegível sob essa “proibição de insurreição”.

Geralmente, a Suprema corte demora alguns meses para elaborar pareceres – e normalmente decide os seus maiores casos no final do seu mandato, em junho. Mas como o tribunal acelerou as fases iniciais do processo eleitoral de Trump, é provável que o tribunal queira agir rapidamente para decidir o caso, potencialmente em questão de semanas.

Aqui está o que você deve saber da audiência de quinta-feira:

Conservadores sugerem várias maneiras de ficar do lado de Trump

Ao longo dos argumentos, os conservadores do tribunal questionaram repetidamente se a proibição da insurreição se destinava a ser aplicada a ex-presidentes e se a proibição poderia ser aplicada sem a promulgação do Congresso. Outros exploraram questões mais fundamentais, como se o fato de um candidato ser retirada de uma cédula por um tribunal é democrático.

“Sua posição tem o efeito de privar os eleitores do direito ao voto em um grau significativo”, disse o juiz conservador Brett Kavanaugh em uma das trocas mais marcantes com advogados.

Se Trump for retirado das urnas no Colorado, Roberts previu que os estados acabariam por tentar tirar outros candidatos das urnas. Isso, sinalizou ele, seria inconsistente com o propósito e a história da 14ª Emenda.

Trump celebra vitória em Nashua / 23/1/2024 REUTERS/Mike Segar

“Será apenas um punhado de estados que decidirão a eleição presidencial”, disse Roberts. “Essa é uma consequência bastante assustadora.”

A disposição principal da emenda, Seção 3, diz em parte: “Nenhuma pessoa deverá… ocupar qualquer cargo… sob os Estados Unidos… que, tendo previamente prestado juramento… de apoiar a Constituição dos Estados Unidos, tenha se envolvido em insurreição ou rebelião contra o mesmo, ou deu ajuda ou conforto aos seus inimigos.”

Um dos juízes foca em um caso histórico

Uma das mais notáveis linhas de interrogatório veio do Juiz Kavanaugh.

Um caso da Suprema Corte do século 19 envolveu a contestação de uma condenação criminal por parte de um réu com base no fato de que o juiz do caso havia lutado pela Confederação. O presidente do tribunal, Salmon Chase, que escrevia para um tribunal de recurso, decidiu em 1869, que a “proibição insurrecionista” não poderia ser aplicada contra o juiz, a menos que o Congresso primeiro aprovasse uma lei.

Trump e seus aliados levantaram o caso durante seus argumentos escritos ao Supremo Tribunal.

Kavanaugh sugeriu repetidamente que acreditava que o caso oferecia informações importantes sobre o significado da proibição da insurreição. Isso sugeriria que ele, pelo menos, pensa em se aliar a Trump com base no argumento raso de que os estados não podem impor a proibição sem que o Congresso primeiro aprove uma legislação.

“É do presidente do tribunal dos Estados Unidos, um ano após a 14ª Emenda”, disse Kavanaugh em referência a Chase. “Isso me parece altamente probatório sobre qual é o significado ou a compreensão dessa linguagem, que de outra forma seria evasiva.”

Os liberais têm perguntas difíceis para os adversários

Outro sinal de que o tribunal estava inclinado à posição de Trump: até mesmo alguns dos juízes liberais colocaram questões difíceis aos advogados que representavam os seus adversários.

Notavelmente, a juíza Ketanji Brown Jackson, nomeada por Joe Biden, disse que a disposição da 14ª Emenda não incluía a palavra “presidente”, embora listasse especificamente outros funcionários que seriam abrangidos, como membros do Congresso. Esse é um argumento central que os advogados de Trump levantaram no caso.

“Eles estavam listando pessoas que foram barradas e o ‘presidente’ não está lá”, disse Jackson. “Acho que isso só me preocupa que talvez eles não estivessem focados no presidente.”

A juíza Elena Kagan questionou as implicações de um único estado proibir um candidato nas eleições presidenciais.

“Por que deveria um único estado ter a capacidade de tomar esta decisão não apenas para os seus próprios cidadãos, mas para o resto da nação?” Kagan perguntou.

Todos os três juízes liberais do tribunal – Jackson, Sonia Sotomayor e Kagan – fizeram perguntas difíceis a ambos os lados, mas de forma geral, se concentraram em disposições restritas, evitando questões amplas sobre se o presidente se envolveu numa insurreição. Ao abordar os argumentos, muitos especialistas previram que isso sugeriria que os argumentos estavam se movendo na direção de Trump.

Os juízes não se concentraram nas ações de Trump em 6 de janeiro

Os nove juízes dedicaram pouco tempo às ações do ex-presidente em torno do ataque ao Capitólio dos EUA de 6 de janeiro, que desencadeou a disputa eleitoral no Colorado e em outros lugares.

Apoiadores de Trump atacam o Capitólio em Washington / 06/01/2021 REUTERS/Leah Millis

De fato, havia mais questões sobre a Guerra Civil e como a proibição insurrecionista na 14ª Emenda da Constituição foi promulgada para enfrentar os confederados que lutaram contra a União.

Quando o advogado de Trump, Jonathan Mitchell, foi questionado, nenhum dos juízes perguntou se as ações de Trump constituíam uma insurreição até que Jackson levantou a questão na sua pergunta final.

“Para uma insurreição, é necessário que haja um esforço planejado e organizado para derrubar o governo dos Estados Unidos por meio da violência”, disse Mitchell quando solicitado a explicar o seu argumento de que as ações de Trump não envolveram uma tentativa de derrubar o governo.

“Então, se a questão é que um esforço caótico para derrubar o governo não é uma insurreição?” o juiz respondeu.

“Isto foi um motim, não foi uma insurreição”, respondeu Mitchell.

Mais tarde, durante o interrogatório de Jason Murray, o advogado que representa os eleitores do Colorado, Kavanaugh questionou por que Trump deveria ser removido das urnas quando não foi condenado por incitar uma insurreição. Kavanaugh observou que existe um estatuto federal para a insurreição e que Trump não foi acusado disso, embora enfrente outras acusações do procurador especial Jack Smith relacionadas com as suas ações após as eleições de 2020.

Murray argumentou que o estatuto da insurreição federal foi promulgado antes da adoção da 14ª Emenda e que não era necessária uma condenação federal para remover Trump da votação.

A disposição não diz que é necessária uma condenação para a desqualificação, embora alguns analistas tenham afirmado que uma condenação criminal ajudaria a garantir que houvesse o devido processo antes de alguém ser impedido de exercer funções. Após a Guerra Civil, milhares de ex-confederados foram desqualificados para cargos sem condenações criminais anteriores.