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Internacional Segunda-feira, 20 de Maio de 2024, 16:41 - A | A

20 de Maio de 2024, 16h:41 A- A+

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Saiba o que é o Tribunal Penal Internacional

Procuradoria do TPI pediu mandados de prisão para líderes de Israel, incluindo o premiê Benjamin Netanyahu, e do Hamas

IVANA KOTTASOVÁ, MADALENA ARAUJO, SANA NOOR HAQ
DA CNN

O Tribunal Penal Internacional – cujo procurador-chefe pediu mandados de prisão para líderes de Israel e do Hamas – abre processos contra indivíduos por crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.

Não confunda com a Corte Internacional de Justiça (CIJ)

O anúncio do TPI desta segunda-feira (20) está separado do caso que atualmente corre na Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre uma acusação da África do Sul de que Israel estava cometendo genocídio na sua campanha militar em Gaza após o Hamas liderar os ataques de 7 de outubro.

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A CIJ ouve casos apresentados por Estados que acusam outros Estados de violarem as suas obrigações do tratado das Nações Unidas.

A jurisdição do TPI

Localizado em Haia, na Holanda, e criado por um tratado chamado Estatuto de Roma apresentado pela primeira vez às Nações Unidas, o TPI opera de forma independente.

A maioria dos países – 124 deles – são signatários do tratado, mas há exceções notáveis, incluindo Israel, os EUA e a Rússia.

Isto significa que se o tribunal deferir o pedido apresentado pelo procurador do TPI, Karim Khan, e emitir mandados de prisão para os cinco homens, qualquer país membro terá de os prender e extraditá-los para Haia.

De acordo com as regras do tribunal, todos os signatários do Estatuto de Roma têm a obrigação de cooperar plenamente com as suas decisões.

Isto tornaria extremamente difícil para Netanyahu e Gallant viajar internacionalmente, inclusive para muitos países que estão entre os aliados mais próximos de Israel – incluindo a Alemanha e o Reino Unido.

 

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