PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O uso obrigatório dos faróis baixos em rodovias no período diurno entrou em vigor em 2016, por meio da Lei 13.290/2016, chamada "Lei do Farol". De lá pra cá, os condutores já se habituaram à prática de acender o farol baixo nas estradas. Mas, apesar disso, ainda há muita confusão em torno da lei que está em vigor, mesmo que ela tenha sido mudada em abril de 2021 com a Lei 14.071/2020.
A Lei 13.290/2016, ou "Lei do farol baixo", tornava obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Agora, com a Lei 14.071/2020 que entrou em vigor em abril de 2021, desobriga o uso da luz baixa, durante o dia, em algumas situações.
Exemplo, agora só é obrigatório o uso dos faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples situadas fora de perímetros urbanos, ou seja, nas estradas em que não existe separação física entre as pistas de sentido diferente (canteiro, guard-rail ou muro).
Em rodovias de pista dupla
Ao circular em rodovias de pista dupla, durante o dia, mesmo os condutores que não possuem o DRL em seus veículos, não precisam acender o farol baixo.
Já nas estradas vicinais, muitas vezes usadas para acessar fazendas, sítios e chácaras, o uso das luzes durante o dia ainda é obrigatório.
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Os carros mais modernos, que possuem luz de condução diurna (DRL) também estão dispensados de usar os faróis durante o dia, mesmo em estradas de pista simples. Já durante a noite, o uso dos faróis baixos continua obrigatório em todas as vias e por todos os tipos de veículos (mesmo aqueles com DRL).
A não utilização dos faróis baixos nas situações nas quais eles são obrigatórios é infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e a 4 pontos no prontuário do motorista.
Importante ressaltar que, embora não seja mais obrigatório, o uso dos faróis baixos durante o dia contribui para aumentar a segurança no trânsito. Se você quiser dirigir com os faróis acessos em qualquer estrada, não há problema algum, desde que o facho esteja bem regulado e não ofusque a visão do motorista que vem em sentido oposto.
