PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob a presidência do conselheiro Waldir Teis, elaborou uma nota recomendatória que foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária na última terça-feira (20). A partir dessa recomendação, os municípios de Mato Grosso deverão se adequar às legislações federais e estaduais, integrando conteúdos sobre violência doméstica e familiar nas grades curriculares da educação básica. A medida busca promover a conscientização e a educação sobre esse tema crucial, conforme as diretrizes emitidas pelo TCE-MT.
De acordo com o documento emitido pelo TCE-MT, os conteúdos que tratam de Direitos Humanos e a prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres devem ser incorporados ao currículo escolar como temas transversais. O objetivo dessa inclusão é promover uma reflexão crítica não apenas entre os estudantes, mas também entre os profissionais da educação e toda a comunidade escolar, contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente e informada sobre esses importantes temas.
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“Os gestores devem elaborar diretrizes municipais para essa inclusão, capacitar os professores e funcionários da educação para lidar com questões sensíveis, realizar campanhas de conscientização e mobilização comunitária para destacar a importância da educação sobre violência doméstica e familiar, envolvendo pais, alunos e toda a comunidade escolar no processo, bem como realizar monitoramento e avaliação regularmente da eficácia das iniciativas implementadas”, salientou o conselheiro.
O TCE-MT recomenda também que secretarias municipais e estadual de Educação implementem a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que deve ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de educação básica.
“Essa nota recomendatória é resultado do 1º Encontro Nacional de Segurança Pública, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Comissão Permanente de Segurança Pública, cuja programação incluiu o debate sobre como as escolas podem contribuir para a identificação da violência doméstica e familiar e incumbe ao TCE-MT os relevantes papéis de instruir, orientar e esclarecer os gestores e ordenadores de despesas estaduais e municipais, contribuindo de forma pedagógica para o aperfeiçoamento da gestão pública”, concluiu o conselheiro Waldir Teis.
