DA REDAÇÃO
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) promove na próxima quinta-feira (66), às 14 horas, o seminário virtual Solo Seguro - Núcleos Informais e Favelas que abordará temas como usucapião e adjudicação extrajudicial e modalidades de regularização urbana. O seminário é aberto ao público em geral e para participar basta preencher o formulário neste link.
A ação faz parte do Programa Solo Seguro Favela que está sendo realizado em todo o país de 3 a 7 de junho visando à regularização fundiária de áreas urbanas. Essa é uma atividade da Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com as corregedorias estaduais. Em Mato Grosso além do seminário virtual, durante a semana, serão entregues mais de 1,2 mil títulos nos municípios de Poxoréo, Várzea Grande e Cuiabá.
O Solo Seguro Favela tem como o objetivo a entrega dos títulos de propriedade, registrado em cartórios, aos moradores de comunidades. O documento transforma o ocupante em proprietário e permite acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, além de assegurar o direito à moradia, o programa estimula a economia das áreas, organiza o espaço urbano e contribui com preservação do meio ambiente. “Uma série de fatores são trabalhados e desenvolvidos quando se tem a regularização da área ou de um imóvel. As políticas públicas passam a chegar até àquela comunidade e trazem dignidade e segurança às famílias que ali residem”, disse.
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“Durante toda a semana serão realizadas uma série de ações educativas com a população em todo o país, aqui em Mato Grosso, optamos em realizar este seminário virtual para que tenhamos maior alcance e participação das comunidades e demais interessados sobre o tema”, explicou o juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon, coordenador do Solo Seguro Favela no Estado.
O Solo Seguro Favela conta ainda com a participação de prefeituras, secretarias municipais e estaduais de habitação e tribunais em todo o país.
Provimento
Instituído pelo Provimento 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, ou Solo Seguro Favela, foi implementado para assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e Distrito Federal. A ação tem como principal parceiro os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificar a legalidade da posse e registrar o título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.
