PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Os Municípios já sentem na pele o atraso da distribuição de recursos, o que tem gerado problemas financeiros e dificultado a realização de obras e investimentos necessários nas regiões afetadas pela mineração. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Municípios sobre o atraso nos repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) a Entes afetados pelas atividades de mineração.
A CNM destaca a importância da Cfem como uma fonte de receita para os Municípios, especialmente aqueles que dependem da atividade mineradora como uma das principais fontes de arrecadação. A compensação financeira busca mitigar os impactos negativos da exploração mineral nas comunidades locais, pois, embora a atividade possa trazer benefícios econômicos, também causa danos ambientais e sociais.
Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL
A distribuição da compensação teve início em 2017, com a aprovação da Lei 13540/2017, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos. Desde então, as adequações e os aprimoramentos ao ordenamento jurídico vêm sendo promovidos.
Devido à última alteração ocorrida no final de 2022, os Municípios brasileiros afetados passaram o último ano sem executar o orçamento previsto em decorrência da morosidade na edição das regulamentações previstas, recebendo parte desse recurso apenas em meados de dezembro de 2023. A outra parte, de acordo com informações da Agência Nacional de Mineração (ANM), seriam repassados agora em janeiro.
Diante da situação, a CNM tem buscado dialogar com o governo federal e demais instituições envolvidas, com o objetivo de agilizar os pagamentos e encontrar soluções para os problemas enfrentados pelos Municípios. Além disso, a entidade reforça a importância dos gestores municipais cobrarem e fiscalizarem o repasse das compensações, a fim de garantir que os recursos sejam devidamente aplicados em benefício da população.
A CNM entrou em contato com a Agência e, segundo informações repassadas, a previsão é a de que os recursos sejam repassados até a próxima sexta-feira (26).
