PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Buscando nova medida para facilitar acesso a benefício no GOV.BR, incluindo renegociações de dívidas com descontos. A partir desta segunda-feira (29), quem tem cadastro na plataforma do governo federal, perfil bronze, poderá parcelar as dívidas renegociadas no Programa Desenrola Brasil. A nova medida busca incluir renegociações de dívidas com descontos que chegam a mais de 90%, em condições especiais de parcelamento: sem entrada e com até 60 meses para pagar. A Portaria nº 124 do Ministério da Fazenda (MF), foi publica na segunda, no Diário Oficial da União, alterando a Portaria nº 634/23, que regulamentou o programa.
As novas regras autorizam que a plataforma do Desenrola seja acessada a partir de outros sites e aplicativos com os quais o público já tem familiaridade, incluindo plataformas de renegociação e bancos. Ao entrar nos canais parceiros, o usuário já logado poderá ser redirecionado para a plataforma do Desenrola, onde conseguirá ver as dívidas e fazer os pagamentos com descontos. Esse acesso ao site a partir de outros canais deverá estar disponível após concluída a integração entre plataforma e parceiros.
Até o momento, cerca de 11,5 milhões de brasileiros já foram beneficiados pelo Desenrola, com mais de R$ 34 bilhões em dívidas negociadas. Os descontos médios de 83%, que em alguns casos chegam a 96%, estão disponíveis até o final do programa, no dia 31 de março.
Faixa 1
O que continua vigente é a faixa 1 do Desenrola, que consiste nas negociações feitas diretamente no site do programa. Essa faixa contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Ela engloba as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor original, sem os descontos do Desenrola).
Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como energia, água, telefonia e comércio varejista. As dívidas disponíveis na plataforma podem ser parceladas até o valor de R$ 5 mil por beneficiário.
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Até o momento, só podia parcelar as dívidas quem tinha perfil prata ou ouro no GOV.BR. Quem tinha conta bronze só podia visualizar as dívidas e as propostas de negociação, mas precisava fazer os pagamentos à vista. Agora, cerca de 13 milhões de usuários com perfil bronze vão poder parcelar as dívidas usando o assinador digital fornecido pela entidade operadora do programa.
É importante destacar que quem acessa o site do Desenrola e negocia dívidas não perde os benefícios sociais nem deixa de ser candidato a entrar em programas do governo como o Bolsa Família.
Programa Desenrola Brasil
A primeira fase do Desenrola Brasil começou em julho de 2023, com os principais bancos retirando, automaticamente, 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. Ao mesmo tempo, tiveram início as negociações feitas diretamente pelos bancos credores (faixa 2 do programa) com pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Essa faixa se encerrou no fim de dezembro.
Em outubro de 2023, teve início a segunda fase do programa (faixa 1), quando as negociações também passaram a ser feitas diretamente pelo site do Desenrola. A plataforma permite a renegociação até mesmo com bancos em que a pessoa não tenha conta, podendo escolher aquele que oferecer a melhor taxa.
“Uma das grandes vantagens do programa para quem tem duas ou mais dívidas aparecendo na tela do Desenrola é poder juntar todos os débitos e fazer uma só renegociação, pagando à vista em um único boleto ou PIX, ou financiando a prazo o valor total no banco de preferência. Essa facilidade ajuda na organização financeira de quem tinha várias dívidas junto a diferentes credores, por exemplo”, explica Alexandre Ferreira, coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda.
