PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Diante do reestabelecimento da pasta saúde ao municipio de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro achou necessário realizar um diagnóstico situacional no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) para avaliar as condições deixada pela equipe do Gabinete de Intervenção composto por servidores do governo estadual, visando dar prosseguimento as rotinas operacionais em especial verificar os fatores endógenos com potencial de afetar a eficiência do CDMIC.
A nota técnica elaborada pelos servidores do setor do CDMIC indicou problemas graves no local. O documento faz 10 apontamentos de falhas deixadas pelo Gabinete de Intervenção, que cumpriu decisão judicial e que, em teoria, deveria atender metas para melhoria da Saúde em Cuiabá.
Acompanhe os pontos críticos observados:
Transição inadequada
"A transição da administração da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a gestão municipal não foi conduzida adequadamente. Mais de 18 servidores foram exonerados sem a devida reposição, resultando em um déficit de pelo menos 20 profissionais. Isso comprometeu severamente a eficácia operacional do CDMIC, principalmente no setor de demandas judiciais, que atualmente se encontra inoperante".
Na chegada de novos servidores ao CDMIC, na data de 18/12/2023, provenientes de concurso ocorreu sem treinamento prévio, resultando na falta de qualificação para as rotinas técnicas específicas da área crítica.
A exoneração de todos os servidores terceirizados no CDMIC sem um plano escalonado de reposição impactou negativamente a rotina técnica, pois a falta de uma força de trabalho qualificada comprometeu a eficiência da operacionalização do CDMIC.
Documentações sanitárias vencidas
"As licenças e certidões sanitárias, essenciais para o funcionamento legal do CDMIC, estão vencidas. A falta de renovação desses documentos durante o período de intervenção coloca em risco a legalidade e a segurança das operações do centro".
A nota destacada a ausência crucial de documentações obrigatórias, como Certificado de Regularidade e Alvará Sanitário, qual lacuna compromete a aquisição de medicamentos, especialmente os de uso contínuo e controlado, uma vez que o CDMIC não possui a documentação necessária para comprovar a conformidade com as exigências estabelecidas, bem como a falta desses documentos coloca em risco a continuidade das aquisições pela SMS de Cuiabá.
A ausência de documentos sanitários no CDMIC impede tanto a aquisição quanto o recebimento de medicamentos e insumos farmacêuticos, já que a falta de registro ou anotação técnica de Responsável Técnico impede as distribuidoras e indústrias farmacêuticas de comercializar medicamentos, resultando em infração sanitária, destacando a urgência na regularização documental para garantir o abastecimento adequado.
Ausência de Sistema de Informação
O CDMIC está operando sem um sistema de informação para controle e gestão há mais de 20 dias. Essa lacuna na infraestrutura tecnológica não apenas dificulta o gerenciamento eficiente do estoque, mas também impede o acesso a informações cruciais para a tomada de decisões.
O CDMIC estava operando sem sistema de informação desde o dia 20/12/2023, o qual devido à falta de interação e interoperabilidade do sistema de informação entre as unidades da rede de saúde (UBS, UPAs, Policlinica e unidade Hospitalar), ocorre uma inconsistência de informações entre os diferentes módulos/plataforma do sistema o que resulta em aumento nas rotinas manuais (planilha Excel) com retrabalho de atividades, impactando nos custos e despesas adicionais com materiais e recursos necessários para corrigir os erros do sistema.
A vulnerabilidade e acuracidade do estoque no CDMIC estão comprometidas devido à entrada exclusiva de notas fiscais no sistema Horus, ainda em fase de teste e implementação exclusiva no centro. A ausência de fluxo operacional definido na rede municipal agrava a situação, afetando a precisão do controle de estoque e a eficiência das operações no CDMIC, já que o Horus não está integrado com o atual sistema da rede.
Gestão comprometida
A exoneração dos gestores sem a nomeação de substitutos ou a delegação de responsabilidades para a gestão do CDMIC criou um vácuo administrativo. Esse cenário dificulta a tomada de decisões e prejudica o funcionamento eficiente do centro.
A exoneração dos servidores sem a delegação de responsabilidades para gestão continuada do CDMIC evidenciou o prejuizo as rotinas operacionais da unidade, já que à ausência de mão de obra específica para assumir tanto a coordenação das rotinas operacionais quanto a de responsabilidade Técnica (RT), ocasionou uma descontinuidade administrativa na árvore hierárquica do organograma do CDMIC.
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Desalinhamento de Estoque
A ausência de um inventário formal para a transição de gestão entre o gabinete de intervenção e a gestão municipal resultou em discrepâncias significativas entre o estoque virtual e físico.
Durante a visita ao CDMIC, foi evidenciada a ausência de um inventário formalizado pela equipe de Intervenção para repassar à gestão municipal. O estoque, que inclui produtos controlados e de alto risco, possui um valor agregado significativo em mercadorias e insumos. Destaca-se a necessidade de um repasse detalhado para garantir a continuidade e eficácia no gerenciamento desses itens críticos.
Inventário Terceirizado Ineficaz
Foi contratada uma empresa terceirizada composta por profissionais sem expertise na área de medicamentos para a execução do inventário do CDMIC. O processo, que durou cerca de 120 dias, foi marcado por falhas operacionais, resultando em um inventário de baixa precisão.
Deficiências Operacionais
O CDMIC conta apenas com um profissional capacitado para operar empilhadeira, e há apenas uma empilhadeira disponível, uma redução em relação ao período anterior à intervenção, quando havia três equipamentos do tipo.
Ausência de Capacitação prévia para assunção de processos críticos
Nomeação de servidores sem experiência ou formação na área de gestão de medicamentos para assunção de funções críticas, sem prévia capacitação necessária para esses profissionais.
Segundo o relatório, não houve um planejamento técnico adequado com capacitação prevista aos técnicos designados para o CDMIC, já que os servidores designados para a unidade não são formados ou têm experiência ou expertise na área de farmácia.
Falha na Implementação do Hórus
O processo de implementação do sistema Hórus foi iniciado de forma inadequada e abandonado, sem uma transição efetiva após nove meses de intervenção.
A fragilidade na implementação do sistema Horus na SMS de Cuiabá até o momento, com conhecimento limitado ao CDMIC em fase de teste, evidencia a falta de um planejamento adequado para a expansão dos testes na rede, bem como a ausência de uma transição estruturada do processo. Essa lacuna aponta para a necessidade urgente de um planejamento mais abrangente e coordenado para garantir uma implementação eficaz e integrada do sistema em toda a Secretaria Municipal de Saúde.
Falta de Padronização e Capacidade Técnica
Não existe uma padronização efetiva de medicamentos, e a falta de indicadores de gestão e capacidade técnica é uma realidade, especialmente na atenção básica, onde a presença do profissional farmacêutico é escassa.
A padronização efetiva dos medicamentos revelou-se uma lacuna significativa durante a visita técnica, uma vez que foi evidenciada a inclusão de vários medicamentos sem estudos técnicos sobre a viabilidade de custeio operacional e sem análise do impacto financeiro na REMUME. Essa falta de critérios técnico-financeiros aponta para a necessidade de estabelecer processos mais rigorosos e analíticos na seleção e inclusão de medicamentos, visando otimizar a eficiência operacional e garantir a sustentabilidade financeira.
