PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Na última quinta-feira (8) a Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu montante de R$ 102.844.817,60 milhões referente à soma da distribuição da Compensação Financeira pela Compensação Mineral (CFEM) dos meses de maio a dezembro de 2023, para os municípios e estados limítrofes de áreas mineradoras. A partir de fevereiro, a distribuição aos municípios limítrofes foi regularizada e passará a ser mensal.
Municípios considerados limítrofes pela atividade de mineração são os que possuem divisa com o município onde ocorre a produção mineral devidamente autorizada e declarada na guia de recolhimento da CFEM. Foram beneficiados 4.902 municípios, aos quais foram distribuídos o correspondente a 98% (R$ 100.778.082) do total dos recursos.
O estado de Mato Grosso foi o principal beneficiado com recursos dos royalties da mineração, com cerca de R$ 255 mil, seguido de Mato Grosso do Sul, com quase R$ 153 mil, e Pará, com pouco mais de R$ 105 mil.
O município limítrofe que mais recebeu recursos da CFEM foi Água Azul do Norte (PA), com pouco aproximadamente de R$ 3 milhões. Seguida por Unaí (MG), com R$ 2,6 milhões, e Belo Horizonte, com R$ 2,1 milhões.
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A partir da Lei 14.514/2022 e do Decreto 11.659/2023, os municípios que estão ao redor das regiões onde ocorre a produção mineral também passaram a ter direito a receber parte dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
O Decreto 11.659/2023 estabeleceu que, nos casos em que a produção mineral não se utiliza de ferrovias, estruturas de mineração, portos ou minerodutos, a parte correspondente da CFEM deve ser destinada aos municípios vizinhos, próximos às áreas de produção. Isso significa que esses municípios também serão beneficiados com os recursos provenientes da exploração mineral, mesmo que não sejam diretamente afetados pelas atividades de mineração em si.
Essa medida busca promover uma distribuição mais justa dos recursos provenientes da exploração mineral, levando em consideração não apenas os municípios onde ocorre a produção, mas também aqueles que são vizinhos e podem sofrer impactos sociais e ambientais decorrentes dessa atividade. Dessa forma, os municípios limítrofes terão a possibilidade de receber recursos para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação, entre outras, a partir da CFEM.
