PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Ao logo dos anos, a Justiça Eleitoral tem se destacado por promover iniciativas que incentivam a participação dos povos indígenas nas eleições, reconhecendo a importância de garantir a cidadania plena para essas comunidades. Para as Eleições Municipais de 2024, esse esforço continua, com ações que visam aumentar a inclusão e a participação dos povos indígenas no processo eleitoral. Essas medidas demonstram o compromisso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) em assegurar que os povos originários tenham suas vozes ouvidas e seus direitos respeitados.
Em comemoração ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, ocorrido na última sexta-feira (9), a Justiça Eleitoral destacou suas iniciativas voltadas à inclusão dos povos originários no processo eleitoral. Entre essas ações estão a criação de seções eleitorais em aldeias, permitindo que indígenas votem em suas próprias comunidades; a inclusão de informações sobre etnia e língua no cadastro eleitoral, assegurando o reconhecimento das identidades culturais dos eleitores; e a ampliação do uso de tecnologia para alcançar comunidades indígenas em áreas remotas, facilitando o acesso ao voto e à cidadania plena.
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Candidatos autodeclarados indígenas
Nas últimas eleições municipais, houve um aumento significativo no número de candidatas e candidatos autodeclarados indígenas, especialmente em cidades que possuem parte de seu território dentro de terras indígenas. Entre as eleições de 2016 e 2020, a proporção dessas candidaturas em relação ao total de concorrentes subiu de 1,88% para 2,26% nas cidades com demarcação. Esse crescimento reflete um movimento importante de inclusão política dentro dessas regiões. Em contrapartida, em localidades fora de áreas demarcadas, a proporção de candidaturas indígenas teve uma leve queda, de 0,11% em 2016 para 0,10% em 2020. Esses dados indicam que o incentivo e a participação dos povos indígenas nas eleições estão mais concentrados nas áreas onde suas comunidades têm uma presença histórica e cultural mais forte.
De acordo com informações do Portal de Dados Abertos do TSE, apenas um dos oito prefeitos autodeclarados indígenas foi eleito em município fora da área de proteção dos povos originários. Além disso, especialistas apontam para uma maior conscientização da população quanto à autodeclaração de raça e cor. Em 2014, a Justiça Eleitoral colocou essa opção como disponível para o registro de candidaturas.
Antes da Resolução TSE nº 23.609/2019, a declaração de cor ou raça no registro de candidatas e candidatos era opcional. A partir da norma, foi fixado um modelo de requerimento que inclui a possibilidade de informar a cor ou raça de maneira mais sistemática e padronizada.
Distribuição proporcional
Na sessão administrativa de 27 de fevereiro deste ano, o TSE decidiu que candidaturas indígenas registradas por partidos e federações partidárias passarão a contar com distribuição proporcional, nos mesmos moldes estabelecidos para as pessoas negras, de recursos financeiros provenientes do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), chamado Fundo Eleitoral, além de tempo gratuito de rádio e televisão.
A decisão foi tomada no exame de uma consulta proposta pela deputada federal indígena Célia Nunes Correa, mais conhecida como Célia Xakriabá, da Federação Rede-PSOL em Minas Gerais. O Plenário do TSE acompanhou o voto do relator, ministro Nunes Marques. Levando-se em consideração o calendário eleitoral, as medidas devem ser adotadas após a eleição deste ano.
Ações dos TREs
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm implementado diversas ações para facilitar o acesso da população indígena às informações eleitorais e promover sua inclusão no processo democrático. Um exemplo notável é a iniciativa do TRE do Tocantins (TRE-TO), que desenvolveu uma cartilha temática traduzida para as línguas maternas dos povos Karajá, Xerente, Apinajé e Krahô. Essa cartilha, elaborada com linguagem simples e didática, visa remover barreiras linguísticas e garantir que os indígenas possam compreender plenamente as informações sobre as Eleições 2024.
Segundo o TRE-TO, muitos indígenas enfrentam dificuldades para entender textos inteiros em português devido a expressões complexas. A tradução das cartilhas para as línguas locais é uma medida essencial para assegurar a inclusão plena dessas comunidades no processo eleitoral, integrando o Programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do TRE-TO.
Além disso, o TRE do Amapá realizou uma ação itinerante no dia 8 de março na Aldeia do Manga, na Terra Indígena Uaçá, localizada em Oiapoque. Essa ação fez parte do projeto "Empoderamento Indígena por meio da Educação" e marcou um avanço na aproximação da Justiça Eleitoral com os povos originários da Amazônia, fortalecendo a inclusão desses grupos na vida política e social do país.
