R.BLATZ
DA REDAÇÃO
A Justiça condenou a Unimed Cuiabá a custear integralmente o tratamento multidisciplinar de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.
A decisão é assinada pelo juiz André Mauricio Lopes Prioli, da 2ª Vara Cível de Várzea Grande, e foi publicada nesta terça-feira (11).
A ação foi ajuizada pelo pai da criança, após a negativa da Unimed em custear o tratamento, com a justificativa que o procedimento não estava previsto no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Na decisão, porém, o magistrado destacou que, desde 2022, a ANS tornou obrigatória a cobertura de qualquer técnica prescrita por médico especialista para pacientes com TEA, sem limite de sessões.
Na sentença, o juiz considerou a negativa abusiva e enfatizou que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição.
"A recusa da operadora em fornecer o tratamento indicado pelo médico viola os direitos do consumidor e coloca em risco o desenvolvimento da criança", pontuou.
A Unimed também foi condenada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação.
Tiago Vieira de Souza Dorileo
