ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o desbloqueio de R$ 25 mil em favor do Mixto Esporte Clube, que se encontra em recuperação judicial desde 2023.
Na decisão, o magistrado acolheu o pedido do time e destacou que os valores são decorrentes da Time Mania, que é uma loteria vinculada a clubes de futebol e por isso não devem ficar constritos. Além disso, estão relacionados à créditos trabalhistas constituídos antes do ajuizamento do pedido de recuperação.
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O time entrou em recuperação por dívidas que somam R$ 1.389.244,04 milhão.
Na ocasião do deferimento da recuperação foi concedida a “blindagem” ao clube, que por sua vez foi prorrogada no mês passado.
“Portanto, considerando que o devedor estava em gozo do período regular de suspensão, e que a ausência de sua prorrogação poderá comprometer a presente recuperação judicial, compreendo que estão preenchidos os requisitos imprescindíveis ao deferimento do pedido. Portanto, com essas razões, e de forma excepcional, DEFIRO o pedido de prorrogação do período de blindagem, por igual período até o decurso total do prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias corridos ou até a realização da assembleia geral de credores, o que ocorrer primeiro”, destacou.
As associações privativas desportivas não estavam elencadas no rol de legitimados ao ingresso do pedido de recuperação. Mas que com a entrada da Lei 14.139/2021, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol, os clubes esportivos passaram a ter direito ao instituto recuperacional.
Acordo trabalhista
O clube responde a diversos processos trabalhistas e que, diante disso, chegou a celebrar um acordo para quitar os créditos, em julho passado. Todavia, por conta da crise econômica, alegou não conseguir mais adimplir com as despesas.
