ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Novos editais publicados pelo Incra convocam mais beneficiários em situação irregular em 42 assentamentos de reforma agrária, com o objetivo de assegurar a oportunidade de resolver as pendências identificadas.
Os projetos estão sob a gestão das Superintendências Regionais no Ceará, Distrito Federal e Entorno, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo.
Os agricultores citados devem apresentar defesa e regularizar a situação, conforme normas legais. Os editais permitem também evitar a inscrição de débitos do Crédito Instalação em dívida ativa com o pagamento de parcelas em atraso.
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Procedimento
As famílias com parcelas em atraso do Crédito Instalação devem emitir a guia para pagamento via internet ou procurar a unidade do instituto mais próxima para obter o documento.
A não quitação ou a não apresentação de defesa poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e na adoção de outras medidas de cobrança. O devedor poderá ser incluído nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Quem foi citado para regularizar a situação ocupacional no lote deve apresentar justificativa no prazo indicado em cada edital a fim de evitar a exclusão do programa de reforma agrária. Por sua vez, em Mato Grosso, os dois atos publicados relacionam famílias eliminadas em virtude de irregularidades.
